A Prefeitura de Rio Grande divulgou, nesta sexta-feira (5), que entrou com recurso, durante a semana, contra o reajuste de 28,9% nas tarifas de pedágio do polo de Pelotas, operado pela concessionária Ecosul. O mandado de segurança, que vai tramitar na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, contesta a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que permitiu o aumento, em vigor desde 1º de janeiro. Para automóveis, a taxa chega a R$ 19,60 — a mais cara entre as rodovias federais de todo o país. Mais cedo, a Associação de Municípios da Zona Sul (Azonasul) já havia antecipado a intenção de também entrar com recurso. A Prefeitura de Pelotas deve fazer o mesmo.
Ainda em dezembro, o prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, e os deputados federais Daniel Trzeciak (PSDB), Alexandre Lindenmeyer (PT) e Afonso Hamm (PP) entraram com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando, em caráter liminar, a suspensão do reajuste das tarifas, mas até o momento a Corte não se manifestou.
O procurador-geral do Município, Ênio Fernandez Jr., salienta que, em uma decisão do início de dezembro, o TCU determinou a revisão do contrato de concessão com a Ecosul devido à possibilidade da superestimativa dos valores cobrados do usuário. Ainda assim, a ANTT deu parecer favorável ao reajuste.
De acordo com a Azonasul, o recurso da entidade deve ser impetrado a partir de segunda-feira (8). O presidente da associação e prefeito do Chuí, Marco Antonio Barbosa, disse que o aumento de quase 30% do valor vai contra a realidade vivida em todo o Brasil, o que “fere o princípio da razoabilidade”.
O polo de Pelotas compreende cinco praças nas BRs 116 e 392. Até 31 de dezembro, a tarifa comum era de R$ 15,20.
Sobre a possibilidade de a Ecosul reduzir a tarifa do pedágio a R$ 11, mas ampliar o contrato — previsto para terminar em 2026 —, a Azonasul entende “não fazer sentido para a população da região”.
O que diz a Ecosul
Em nota, a concessionária Ecosul disse que está à disposição para dialogar com entidades e lideranças sobre “todas as melhorias possíveis no atual contrato de concessão”. A empresa reiterou ainda que a ANTT deliberou o índice de reajuste com base no contrato vigente.
O reajuste contempla o período de janeiro de 2011 a dezembro de 2023, retirando os meses de setembro de 2021, e de novembro e dezembro de 2022. Nesse período, a inflação acumulada ficou em 19%.
