O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados, no início da tarde desta terça-feira (4), o projeto de lei que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma das principais mudanças está no aumento de 20 para 40 o total de pontos no período de um ano para que um motorista tenha o documento suspenso.
O projeto também prevê a ampliação da validade da CNH dos atuais cinco para 10 anos, e a de idosos, de dois anos e meio para cinco anos, a exigência de cadeirinha para criança nos veículos, a liberação de bicicletas elétricas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o fim da necessidade de exame toxicológico para motoristas profissionais.
Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da CNH. Segundo o presidente, "qualquer médico" poderá conceder esse laudo.
