O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados, no início da tarde desta terça-feira (4), o projeto de lei que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma das principais mudanças está no aumento de 20 para 40 o total de pontos no período de um ano para que um motorista tenha o documento suspenso.
O projeto também prevê a ampliação da validade da CNH dos atuais cinco para 10 anos, e a de idosos, de dois anos e meio para cinco anos, a exigência de cadeirinha para criança nos veículos, a liberação de bicicletas elétricas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o fim da necessidade de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da CNH. Segundo o presidente, "qualquer médico" poderá conceder esse laudo.
— Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres — disse Bolsonaro.
Para começar a valer, a proposta ainda precisa ser discutida pelos parlamentares e aprovada pela Câmara e, depois, pelo Senado.
Bolsonaro foi pessoalmente à Casa, demonstrando um movimento para melhorar a relação tortuosa que tem mantido com o Congresso. O presidente apresentou a proposta ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia teria sugerido ao presidente que enviasse um projeto de lei sobre o assunto, em vez de uma medida provisória (MP), após uma conversa com o próprio Bolsonaro.
— O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização. Dois terços das penalidades do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz porque os Detrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir — afirmou Freitas.
* Com informações da Agência Brasil
