A ideia do governo federal de aumentar de 20 para 40 o limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) divide especialistas consultados por GaúchaZH. Esse ponto e a elevação do tempo de validade da CNH, de cinco para 10 anos, foram citados pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, nesta terça-feira (9), como pretensões do Executivo nacional.
O sociólogo e especialista em segurança viária Eduardo Biavati entende que a proposta do governo federal é um equívoco. Biavati defende que o aumento no limite de pontos vai dar mais espaço para os infratores que representam uma ameaça para os demais usuários do trânsito.
— Quando você aumenta essa linha de corte de 20 para 40, concede a todos os infratores, das mais loucas infrações possíveis, que no geral é velocidade e álcool, o direito de cometer sucessivamente a infração.
O especialista entente que a proposta de maior celeridade no processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, não serve como contraponto.
— Isso não compensa a perda que a gente vai ter, porque existem muitas infrações, digamos assim, menos evidentes e que colocam igualmente em risco os usuários mais vulneráveis. Por exemplo, estacionar em cima da calçada.
Em relação ao aumento da validade da CNH, Biavati afirmou que essa medida não é tão importante, pois os testes empregados atualmente não possuem filtros que resultam em mais segurança.
Diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), Enio Bacci, afirma que deve haver uma maior distinção para o aumento do limite de pontos para suspensão da CNH. No entendimento de Bacci, o governo deve diferenciar o teto para multas gravíssimas das demais.
— Não acho justo alguém perder a carteira ou ter a carteira suspensa só porque cinco vezes estacionou o seu veículo um pouco distante da calçada. Agora, também não acho justo a pessoa ter cinco infrações por excesso de velocidade escapar e ainda não perder a carteira. Isso seria favorecer ou ampliar a sensação de impunidade.
Bacci concorda com a elevação do tempo de validade da CNH de cinco para 10 anos. Ele entende que esse ponto também diminui os gatos dos condutores:
— É uma forma de economizar. Não se pode fazer desse instrumento só uma forma de arrecadar. O Detran gaúcho tem essa visão, ao menos na nossa gestão, de ser um instrumento educacional, que corrija também punindo os maus motoristas, reduza o número de mortes de trânsito e não um órgão que sirva apenas para arrecadar.
Mauri Panitz, professor, engenheiro aposentado do Ministério dos Transportes e mestre em Transporte e Trânsito pela UFRGS, concorda com o projeto do governo. O engenheiro afirma que a elevação da régua nesse ponto vai beneficiar motoristas que são penalizados por infrações como o excesso de velocidade:
— A maioria das pessoas que tem a carteira cassada nos últimos cinco anos, vamos supor, foram injustiçadas, porque elas tiveram as carteiras suspensas, digamos por umas três multas por excesso de velocidade medido de uma forma ilegal, sem técnica. A maioria dos excessos de velocidade é de um ou dois quilômetros acima da velocidade limite.
Panitz também é favorável ao aumento no prazo de validade da CNH. Ele entende que essa medida vai diminuir o impacto dos serviços cobrados pelos órgãos de trânsito no bolso dos condutores.
Professora e pesquisadora do Laboratório de Sistema de Transporte (Lastran) da UFRGS, Christine Nodari, entende que as medidas previstas pelo governo federal buscam atender demandas populares e desburocratizar alguns processos, mas não visam a segurança.
— O ser humano se entendendo controlado se comporta melhor. Se ele não sofre sanções, sempre dá umas 'roubadinhas', umas escapadinhas. 'Já que são mais pontos, então não é tão drástico se eu perder uns pontinhos' — exemplificou a especialista.
Christine disse que a questão de aumentar o tempo de validade da CNH também tem de levar em conta as particularidades de casa um dos condutores, que podem apresentar estados de saúde e aptidão diferentes na mesma faixa etária.
A maior celeridade no processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas é vista como importante pela especialista. No entanto, ela diz que esse ponto somado ao aumento do limite de pontos não traz avanços:
— Se relaxa em um e avança no outro, ficamos no mesmo ponto de segurança.
