O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou em uma rede social neste sábado (9) que o Ministério de Infraestrutura anunciará a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o presidente, o ministro Tarcísio Freitas também deverá declarar o fim da obrigatoriedade de aulas com simuladores e haverá revisão nas questões de emplacamento e de medidas que afetam caminhoneiros. As decisões prometem uma "desburocratização e economia" para o trânsito.
Em dezembro de 2018, dias antes de tomar posse, Bolsonaro afirmou que pretendia estender a validade da CNH de cinco para 10 anos durante seu governo. Na mesma postagem, o presidente parabenizou a gestão anterior do estado do Rio de Janeiro por ter sancionado a lei que põe fim à vistoria anual de veículos feita pelo Detran Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Segundo o novo texto, os proprietários dos veículos devem fazer apenas uma autodeclaração para informar a segurança veicular e ambiental do automóvel.
Quem prestar informações falsas poderá ser processado civil e criminalmente. Os veículos que fazem transporte escolar, de carga e coletivos de passageiros continuam obrigados a fazer a vistoria no estado.
O país contará com uma nova versão da Carteira Nacional de Habilitação até 2022. Em formato de cartão de plástico e com microchip, a adoção do novo documento estava prevista para a partir de 1º de janeiro deste ano, mas foi adiada. Segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os órgãos e entidades de trânsito terão que estar adaptados para a emissão do novo formato até 31 de dezembro de 2022.
Os motoristas que tiverem o documento ainda dentro da validade em papel não precisarão fazer a troca, que ocorrerá no momento de renovação. O valor das emissões será definido pelos Detrans dos estados e do Distrito Federal.
De acordo com o órgão, a atualização reduzirá as chances de fraude e terá integração com outros países. O cartão se assemelha a um cartão de crédito convencional, com chip que possibilita a inserção de dados dos condutores e amplia as formas de utilização do documento.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que fará o controle do acesso aos dados gravados no chip, não há risco de leitura de dados sigilosos do condutor. Entre as alternativas para uso do novo documento estão o pagamento de pedágio e transporte público, o controle de acesso a prédios e universidades e a identificação biométrica que poderá usar as digitais contidas no chip para validação de identidade em bancos e serviços públicos, por exemplo.
