Em silêncio desde o final de agosto, quando surgiram as primeiras informações a respeito do abate de cervos, a família Febernati resolveu falar pela primeira vez sobre a polêmica envolvendo o Pampas Safari, parque localizado em Gravataí e desativado desde o ano passado. Por causa de suspeita de tuberculose bovina, 20 animais foram sacrificados, o que gerou reações de ambientalistas, protestos e discussões. O caso foi à Justiça, e o futuro de cerca de 400 cervos segue em debate.
Anelise Febernati, filha do fundador do Pampas, concordou em conceder entrevista por e-mail, com a condição de que fosse publicada na íntegra. Advogada graduada pela PUCRS, especialista em Direito da Empresa e da Economia pela Fundação Getúlio Vargas e mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, ela é diretora-presidente de Supermercados Febernati S/A e de Febernati S/A Indústria e Comércio, cargos que assumiu após a morte do pai, Lauro Febernati, em 2005. Anelise reafirma a decisão de encerrar o parque, diz que não há proibição para o abate inclusive de animais exóticos sadios e informa que os 320 hectares do Pampas terão outra destinação. Ela também se queixa do modo como ativistas e imprensa estão tratando do caso:
— Nós nos consideramos militantes da causa animal.
Leia abaixo a íntegra da entrevista:
A liminar que impedia a continuidade do abate dos cervos foi derrubada. Quais os planos a partir de agora? Os abates dos animais serão retomados?
O parque tem um plano de encerramento de suas atividades acompanhado pelo Ibama e pelo Ministério Público Federal. É um parque comercial de criação de animais selvagens, desde a sua fundação, em 1977. Não é uma instituição conservacionista. Sua função, precípua, é fornecer matrizes para o desenvolvimento de criatórios no território nacional, assim como fornecer indivíduos para outras instituições ao redor do planeta e para o consumo. O plano de encerramento do parque será retomado com o acompanhamento destes órgãos competentes. A decisão do TJRS, proferida pelo desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, atendendo a pedido feito pelo Pampa Safari Ltda., deixou muito claro que os procedimentos tomados pela empresa ocorreram atendendo todos os preceitos legais, com o acompanhamento e a chancela do Ibama e da Seapi (Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação).
Por que a opção em construir um novo muro e portaria em torno do Pampas, localizado mais próximo da rodovia, distante do atual pórtico de entrada? É para afastar manifestantes da causa animal?
A empresa encerrou suas atividades e não recebe mais visitantes, de forma que o recuo que existia no local, dentro de nossa propriedade, para acomodar os veículos dos visitantes, não é mais necessário. Com o encerramento das visitações, também se possibilitou melhoria na segurança. O número de homicídios no município de Gravataí aumentou quase 32% somente neste ano, considerado o período de janeiro a setembro com todo o ano passado. Gravataí lidera o ranking de assaltos a ônibus no Estado. Em um local de tão pouca segurança pública e desvalorização da vida humana, um muro é uma medida mais do que necessária. No último mês, temos sofrido ataques de contraventores e criminosos. Esses transgressores invadem a área e depredam o patrimônio da empresa. Inclusive, danificam o patrimônio público, promovendo a pichação da rodovia RS-020, colocando em risco a integridade dos motoristas com a alteração da demarcação da rodovia. Ademais, como proprietários, temos livre disposição de usar, fruir e dispor de nosso patrimônio e não somos, logicamente, obrigados a tolerar a presença de pessoas não autorizadas dentro da propriedade.
Estamos em tempos de radicalização nas redes sociais e, aliado a isso, os militantes da causa animal costumam ser fervorosos. Como está sendo a repercussão do caso para a família Febernati?
A causa animal é inspiradora. Ao promovermos a criação comercial de animais selvagens, reduzimos a caça ilegal e auxiliamos na perpetuação de espécies, antes ameaçadas. O mesmo com a exibição destes exemplares em sistema de safári, sem jaulas. Colaboramos para o desenvolvimento da consciência ecológica das pessoas, durante 40 anos. Nós nos consideramos militantes da causa animal. Muitas pessoas, mal-informadas, estão servindo apenas como massa de manobra para a fundação de partidos, angariação de votos e autopromoção. Muitas destas pessoas ditas ativistas seguem fomentando a ignorância, a ilegalidade e a divulgação de notícias falsas. E, diga-se, impressiona a crença destas pessoas ditas ativistas na impunidade. Eles acreditam que os seus ideais justificam o dano ao patrimônio público e privado, o desferimento de ofensas pessoais divulgadas de forma indiscriminada em redes sociais, o fechamento de rodovias etc. Tais pessoas não são militantes fervorosos, são criminosos e devem ser tratados como tal. Por outro lado, o protesto, a discussão de ideias, o contraponto, quando feitos de forma respeitosa e dentro da ordem são aceitos em qualquer sociedade. Porém, infelizmente, não é o que tem ocorrido em relação a questão do Pampas Safari.
Nós nos consideramos militantes da causa animal. Muitas pessoas, mal informadas, estão servindo apenas como massa de manobra para a fundação de partidos, angariação de votos e autopromoção.
Anelise Febernati
Filha do fundador do Pampas
A família Febernati trabalha há três gerações neste país. Meu avô chegou da Itália sem nada. Ele, e todos os que vieram depois, trabalharam duro sem pedir nada nem nenhum favor a ninguém. O parque ou qualquer das empresas fundadas pelo meu pai, Lauro Febernati, jamais recebeu um centavo de qualquer governo. Ele trabalhou até o último dia da sua vida e tinha orgulho de ter conquistado tudo com honestidade e trabalho. Minha mãe, Ivone Febernati, trabalhou ao lado dele todo esse tempo, seguindo os mesmos princípios. Agora, com mais de 70 anos de idade, ela segue trabalhando. Eu comecei a trabalhar com 14 anos de idade. Quando tudo isso acabar, seguiremos em frente trabalhando com a cabeça erguida, cientes dos nossos erros, mas com orgulho de tudo o que já foi feito ao longo destas três gerações. Com orgulho de sempre ter feito absolutamente tudo dentro da lei.
Embora seja uma propriedade privada, o Pampas Safari por anos foi uma referência no Estado, conquistando espaço na afetividade coletiva da sociedade. Recentemente, uma crise atingiu o parque, houve percepção de decadência e os animais passaram a ficar sob risco de sacrifício. Vinte cervos chegaram a ser abatidos, o caso foi parar na Justiça. O assunto transcendeu da esfera privada para a pública. Diante de enorme repercussão e comoção social, por que a família optou pelo silêncio ao longo de mais de um mês?
Existe o momento certo de se manifestar, sobretudo quando os demais já pararam de gritar. O assunto jamais transcendeu a esfera privada para a pública, como os movimentos ativistas querem tentar convencer. A questão interessa somente a empresa e aos órgãos competentes, no caso MPF, Ibama e Seapi. A "repercussão e comoção social" foram artificialmente criadas por uma estrutura articulada associada de um grupo de pessoas, criando factoides, boatos, notícias falsas, para fazer valer a propaganda ativista, posto que muitos dos ativistas ocupam cargos públicos, possuem uma intensa assessoria de imprensa, muito organizada e que tem conseguido com sucesso plantar notícias, dentro de diversas redações. Eles verificaram no caso uma oportunidade de se colocarem em evidência, inclusive com vistas ao pleito de 2018, e trazer ao debate público uma ideologia ativista, de que animais não podem ser abatidos, entre outras falácias. Nos transformaram em tubo de ensaio de teses acadêmicas de cunho misantrópico. O que é chocante é verificar que muita gente está falando deste assunto para se promover e gerar notícia, mas poucos se dão conta que estão proferindo opiniões, sem conhecer os fatos, bem como estão agindo irresponsavelmente, causando sérios danos. O plano de encerramento do parque foi irresponsavelmente interrompido, gerando prejuízos incalculáveis. A questão ambiental é para nós muito séria. Entendemos que o meio ambiente não deve ser utilizado para autopromoção e muito menos para a arrecadação de votos.
Igualmente, a forma como foi tratada a questão pela imprensa, na grande maioria das vezes, demonstrou irresponsabilidade e leviandade ao serem divulgados fatos inverídicos e facilmente averiguáveis (o parque é uma empresa que opera dentro da legalidade). Mantivemos, desde a fundação do parque, um relacionamento aberto e de cooperação com os órgãos ambientais competentes, em específico com o Ibama; assim como com a Justiça, por meio do Ministério Público Federal. Acreditamos na competência técnica do Ibama e o respeitamos como órgão ambiental por excelência. Acreditamos na Justiça, forte e independente. Nunca permitimos e nunca permitiremos quaisquer tipos de maus-tratos dentro de nossa empresa. Somos comprometidos com a legislação e devemos prestar contas com quem nos fiscaliza, por isso, não vamos passar respondendo a boatos e fofocas.
No início de setembro, a senhora se reuniu com a deputada Regina Becker (Rede), que obteve a liminar para paralisar os abates, com o objetivo de discutir uma solução. Na prática, os advogados do parque acabaram cassando a liminar obtida pela deputada. Regina declarou se sentir ludibriada. Como a senhora avalia a situação?
Não conhecia nem nunca havia ouvido falar da senhora Regina Becker. Me parecia, e agora tenho certeza, que se tratava de uma pessoa mal-informada. Fui me reunir com a deputada para esclarecer as informações equivocadas que estavam sendo divulgadas e incitadas pela mesma na mídia social e na imprensa. Não fui tratar de nenhum tipo de acordo, mas fui pedir a retratação pelo que estava sendo feito com a imagem da minha família. Trabalho desde os 14 anos nas empresas do grupo. Tenho 20 anos de profissão como advogada. Sou diretora-presidente de duas empresas com mais de 40 e 60 anos de mercado, respectivamente. Jamais eu ou alguém da minha família ocupamos cargos públicos ou em comissão, nem usamos o dinheiro público para viagens ou outras finalidades, jamais recebemos qualquer coisa do poder público. Nunca tive contra a minha pessoa denúncia de nepotismo ou troca de favores para obtenção de cargos. Nunca "ludibriei" alguém. A empresa, eu e a minha família, jamais nos submeteremos aos constrangimentos ilegais que estamos sofrendo e não permitirei que alguém ou uma causa se promova mediante o detrimento do meu nome, da minha família e do nosso patrimônio.
As manifestações recentes da deputada, principalmente após cassarmos a decisão de primeiro grau, revelam que a mesma perdeu completamente a linha, o decoro e a educação que se espera de uma pessoa com assento na Assembleia Legislativa. Temos de nos perguntar, enquanto cidadãos, qual a finalidade de darmos um mandato a pessoas que pensam que meio ambiente se resume a cuidar de cães e gatos? Essas pessoas que ocupam cargos públicos e gastam dinheiro público devem ter mais responsabilidade. O Estado do Rio Grande do Sul tem dificuldade para pagar os salários de seus servidores. Temos problemas graves nas áreas da saúde, da educação e da segurança. Essas são as prioridades. A cidade de Porto Alegre e o Estado merecem transporte público de qualidade. Por que não lutar por um transporte público elétrico? Mais, por que não instalar empresas de energia alternativa que possam suprir as necessidades de hospitais e instituições de ensino? Montadoras de carros híbridos? Por que não instalar energia limpa na cidade? Nossas escolas públicas podem desenvolver programas de ecologia, hortas comunitárias orgânicas… por que não? Existem tantas coisas que podem melhorar efetivamente nosso meio ambiente. Não que cães e gatos não tenham seu valor, mas com certeza, eles não vão salvar o seu planeta nem mudar o panorama do Estado do Rio Grande do Sul.
Ibama e Seapi dizem ter tomado conhecimento dos óbitos de animais no Pampas por causa de tuberculose bovina somente em 2013, após denúncia e fiscalização. Afirmam que o parque, por anos, informava a ocorrência de óbitos nas planilhas de controle, mas sem indicar a doença como causa. Depois de receber a informação, os órgãos dizem ter ido aos laboratórios contratados pelo parque para realizar as necropsias, sobretudo UFRGS, e obtido junto a eles os laudos. Por que o parque não informou que as mortes foram causadas pela tuberculose bovina?
O parque sempre teve um responsável técnico, no caso um veterinário. Existe uma clara diferença entre o administrador de uma empresa como o Pampas e o responsável técnico que assina tais planilhas e fornece as informações aos órgãos competentes. Posso afirmar que se houve falha desta natureza, ela pode ser atribuída ao responsável técnico. Hoje a empresa está discutindo no âmbito administrativo a responsabilidade do parque e as penalidades que foram aplicadas pelos órgãos ambientais, mas não abre mão de apurar a responsabilidade dos responsáveis técnicos à época dos fatos.
Um antigo responsável técnico do Pampas, em 2013, denunciou 16 itens que supostamente estariam irregulares ou problemáticos. Entre eles, mortalidade por tuberculose bovina, poucos funcionários, depósitos de alimentos e área de isolamento com fezes de rato e superpopulação de animais. Fiscalizações dos órgãos públicos documentaram problemas. Por que a situação chegou a tal ponto?
Existe uma clara diferença entre o administrador de uma empresa como o Pampas e o responsável técnico que assina tais planilhas e fornece as informações aos órgãos competentes. Posso afirmar que se houve falha desta natureza, ela pode ser atribuída ao responsável técnico.
A tuberculose, em algumas espécies de nosso plantel, é de difícil e muitas vezes inconclusivos diagnósticos, dado que os protocolos e exames existentes se destinam normalmente a bovinos e bubalinos. A empresa sempre agiu dentro das normas, e se há alegada controvérsia em algum ponto, tal fato está sendo objeto de discussão no foro competente, merecendo apenas destacar que a origem da tuberculose no plantel da empresa é desconhecida, ocorrida justamente na gestão de um antigo responsável técnico. Nunca na história do parque um animal morreu de fome. A estrutura do parque sempre existiu de modo a atender as necessidades dos animais, assim como a quantidade de funcionários. O antigo responsável técnico do Pampas que procedeu na denúncia foi demitido por não possuir, segundo os nossos critérios, a aptidão necessária para lidar com os animais. Isso foi verificado no decorrer do contrato de trabalho e culminou com a sua demissão. O que impressiona é que a mesma pessoa que foi demitida, posteriormente fez a denúncia e, ainda, integrou uma das equipes que fiscalizaram o parque, ligada a Sema (Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do RS). Interessante apenas quanto a esta questão de irregularidades, comentar que li, recentemente, uma reportagem com a deputada Regina Becker Fortunati, em que ela afirmava que abriga em sua propriedade na Lomba Grande, em Novo Hamburgo, mais de 20 animais entre cães e gatos. Espero que ela tenha todos os alvarás emitidos pela Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, Secretaria de Saúde e Ação Social e Secretaria de Serviços Urbanos de Novo Hamburgo caso venha a sofrer o mesmo rigor de fiscalização que foi lançada sobre o parque, pois, pela lei daquele município, tendo mais de cinco indivíduos entre cães e gatos, ela já se equipara a criadora.
Na fiscalização de 2013, um cervo foi encontrado morto em uma vala aberta. O corpo estava em decomposição e coberto por moscas. Também havia carcaças espalhadas pelo campo. Em algum momento, se tornou rotina o enterro de animais mortos em valas e sem a realização de necropsia?
A empresa é proprietária de diversos animais exóticos. Animais estes de origem estrangeira, e no caso em exame, cervídeos de origem europeia e asiática, que são criados, a mais de 40 anos, em vasta área de terra. Nesta, os animais vivem livres na medida do possível, em nada podendo ser comparado a jaulas e grades de um jardim zoológico. Os exemplares são bem cuidados, como destacou o sr. Jackson Müller, do Meio Ambiente de Gravataí, em Zero Hora, de 6/10/2017, página 32, declarando: "O Pampa vem fazendo um bom trabalho de cativeiro". Aquela fotografia foi completamente deslocada do seu contexto e situação, visando unicamente a causar impacto, chocar a opinião pública, nos denegrir e fundamentar o discurso de ódio que tem sido incentivado contra a empresa e a família. O parque, por obrigação, necessita ter uma vala sanitária onde são enterrados os animais que morrem. Aquele exemplar recém havia morrido quando chegou a fiscalização. Não haviam carcaças espalhadas pelo campo da forma como relatado, como se pouco nos importássemos com os animais que são criados na propriedade. São feitas necropsias nos animais mortos nas dependências do parque e dada toda a necessária atenção aos animais doentes.
Conforme relatório do Ibama e Seapi, entre 2003 e 2016, 74 animais de diferentes espécies foram identificados com tuberculose bovina no Pampas. As identificações ocorreram por necropsias, em animais mortos, e por exames de tuberculina em espécimes vivos. A família concorda com esse número de animais? Existe tuberculose bovina entre os animais do Pampas? Há risco para a saúde animal e pública?
A tuberculose bovina está presente em todo o território do Estado, não apenas no Pampas Safari. Segundo o Relatório Anual de Atividades de Controle da Tuberculose e Brucelose no Rio Grande do Sul de 2015 produzido pela Seapi, a média dos animais diagnosticados com tal doença ficou em 1,7%, variando, conforme a região, de 0,21% a 10,02%. Pois se foram identificados estes 74 animais, conforme refere a pergunta, então o parque estaria dentro da média do estudo, pois este número representa algo em torno de 3,7% do plantel em 14 anos. Os números exatos estão documentados. Quando um indivíduo do plantel está acometido da doença ou os testes são inconclusivos, a empresa deve abater estes animais, por força de norma compulsória sanitária, contida no Programa Nacional de Combate a Tuberculose e Brucelose. No que tange aos animais que se consiga identificar que estão sadios, importa destacar que não há legislação nacional que proíba o abate/sacrifício de animais. Pelo contrário, o proprietário pode nos termos do art. 1.228 do Código Civil, potestativamente, usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, e sendo animal exótico, a única observação é que não seja submetido a crueldade, tanto na vida como no abate. Estes cervos não são animais de estimação como cães e gatos. São animais destinados ao consumo humano ou produção de matrizes. Apenas não entendo porque tanto alarde por parte da deputada Regina Becker. Ela já deveria estar familiarizada com esta questão, pois sua família era proprietária de frigorífico e vivia desta atividade.
Não há norma que proíba o abate de animais exóticos sadios. Isto é um direito do proprietário desde que sejam observadas as boas práticas.
Depois de sofrer interdição, em 2013, o Pampas reabriu com a intenção de fazer um plano de contenção da tuberculose bovina, como testes, segregação entre doentes e sadios, áreas de quarentena. Quais foram os termos da reabertura autorizada à época pelas autoridades? Por que não foi possível levar adiante o plano?
As melhorias solicitadas pelos órgãos de fiscalização foram e continuam sendo realizadas pelo parque. Igualmente foram realizados testes. O que ocorreu foi uma divergência quanto aos critérios de área de quarentena e de testes. Devido ao tamanho do parque e do plantel, o retrabalho de captura, segregação e realização de testes bem como a construção de uma nova área de quarentena não foi tarefa que se pudesse realizar da noite para o dia.
O Ibama e o Seapi não aceitaram os exames de tuberculose bovina apresentados pelo parque no início de 2017, segundo os quais 284 cervídeos testados deram resultado negativo para a doença. As autoridades apontam que faltou a planilha de campo, que não foram avisados para acompanhar e que a técnica utilizada foi equivocada (seria para bois, e não cervos). O que aconteceu?
Infelizmente, o que se verificou é que, de fato, existem metodologias distintas para aplicação de testes de tuberculose em bovinos e em cervídeos. O que se quer hoje é evitar que qualquer animal destinado a consumo humano venha a sair de dentro das dependências do parque sem se ter 100% de certeza de que os mesmos estão sadios. Não havendo certeza quanto ao seu estado de saúde, ou sendo inconclusivo o exame, o correto é proceder no abate, ainda que de todo o rebanho, como forma de precaução. Temos essa responsabilidade perante terceiros e perante a população. Ressalto apenas que, não há norma que proíba o abate de animais exóticos sadios. Isto é um direito do proprietário desde que sejam observadas as boas práticas.
Depois que Ibama e Seapi não aceitaram esses exames negativos dos cervídeos, a família apresentou um "plano final de encerramento do empreendimento Pampas Safari", no dia 26 de abril de 2017 (entregue às autoridades e ao MPF em 28 de abril). Neste documento de 13 páginas, são listadas uma série de razões. Exemplo: como a fiscalização não havia aceitado os 284 laudos de cervos negativos, não seria mais possível tentar comercializar o plantel sadio. Então, a família registrou no plano, com pesar, a intenção de abater toda a população de cervos. Manifestou ainda a intenção de fazer o mesmo com as capivaras, o que não foi consenso com as autoridades por se tratar de animal nativo. Com a cassação da liminar, a família está decida a dar continuidade ao "plano final de encerramento do empreendimento Pampas Safari"?
Sim, o empreendimento Pampas Safari será em definitivo encerrado, observando-se as normas legais, as boas práticas e com o acompanhamento de Ibama e Seapi, que são os órgãos responsáveis. Todo o processo vem sendo comunicado e acompanhado pelo Ministério Público Federal.
Quantos animais, entre todas as espécies, existem hoje no parque? Alguns nativos, como as capivaras, possivelmente não terão autorização para o abate. Qual o planejamento para dar a destinação aos outros animais?
O plantel do parque foi significativamente reduzido. A destinação dos animais que não podem ser abatidos ou que não sejam abatidos será dada em conjunto com Ibama e Seapi.
Segundo consta no "plano final", a intenção da família é encerrar totalmente às atividades e dar uma destinação a todos animais, seja por abate ou comercialização. Depois de retirados todos os animais, o que a família pretende fazer com a área em Gravataí?
A propriedade, desde a sua aquisição, sempre foi ocupada. Originalmente para criação de gado, búfalos, fruticultura e reflorestamento, e depois para abrigar o Pampas Safari. É importante que se saiba que o parque ocupa apenas uma fração da área. Quando encerradas as atividades, a área hoje ocupada pelo Pampas Safari terá outra destinação, ainda não decidida pela família.
O Pampas sofreu interdição por pouco mais de três meses em 2013. Desde meados de 2016, foi cassada a licença ambiental de funcionamento. Nesses períodos, o parque enfrentou restrição de comercialização de animais, seja para abate ou ornamentação. Isso provavelmente derrubou a receita do Pampas. O quanto isso contribuiu para os problemas atuais? Qual a situação financeira do parque?
É importante estabelecer uma distinção. A operação dos animais é licenciada pelo Ibama. Por isso este órgão sempre foi o responsável pela fiscalização das condições gerais dos animais do parque. A licença ambiental, que diz respeito tão somente à atividade poluidora, é de competência da FMMA (Fundação Municipal do Meio Ambiente) de Gravataí. É simples, está na lei, mas parece que muitas pessoas não entendem ou não querem entender isso e querem concorrer com o Ibama em termos de fiscalização. Hoje o parque não possui mais licença de operação, estando em fase de encerramento. Quanto à receita de visitação, esta sempre foi deficitária. Porém, o parque sempre foi em sua essência um criatório que abria suas portas à visitação, tendo como principal fonte de receita a comercialização do plantel para fins de consumo humano ou matrizes. Se por um lado a restrição de comercialização contribuiu para a queda da receita, tornando a empresa deficitária, por outro posso afirmar que jamais a minha família deixou de aportar recursos próprios para a manutenção da estrutura e dos animais. Entretanto, é necessário que se compreenda que o Pampas Safari é uma empresa, cuja atividade era a criação e reprodução de matrizes, sem o viés conservacionista que hoje os ativistas procuram lhe atribuir. A empresa hoje está em fase de encerramento, após mais de 40 anos de funcionamento no Estado. Espero apenas que, após tudo isso, estes últimos fatos não sejam tudo que as pessoas guardem de todos estes anos de atividade.
