Um caso envolto em contornos de mistério e extrema violência chegou à etapa decisiva nesta semana, com o julgamento dos últimos acusados pela morte de Carlos Eduardo Martins Lima pela Justiça de Santa Catarina. O advogado gaúcho, com 31 anos à época, foi encontrado morto em 2 de março de 2022 numa área de bosque no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis. As investigações apontaram que o corpo apresentava sinais de tortura. Faca, garfo, marreta, tesoura e moedor de carne foram apresentados como armas do crime no inquérito.
Em julgamento desmembrado em duas sessões na Vara do Júri — uma nesta terça-feira (9) e outra no último dia 3 —, três dos seis réus no processo acabaram condenados pelo homicídio. Entre eles está a viúva do advogado, Cândida Janaína da Conceição Ribeiro, apontada como mandante do crime e com quem passava férias na badalada praia de Jurerê Internacional.
Além dela, também foram condenados Lúcio Munhoz da Silva, que segundo o Ministério Público seria fornecedor de cocaína à vítima, e Alan Voltz Machado da Silva, que trabalhava como guarda-costas para Lima e a esposa. Os homens são acusados de serem os executores.
Alan foi condenado a 12 anos de prisão. O júri entendeu que ele desferiu golpes contra o advogado sob "violenta emoção" ao ter a vida da filha ameaçada pelo patrão durante discussão. Mediante tal circunstância, a sentença atenuou a pena em 1/6 do que é previsto no código penal. Lúcio e Cândida Janaína tiveram penas estipuladas em 16 anos.
As sentenças descrevem que Alan e Lúcio teriam desferido "socos, golpes de faca, garfo, tesoura, bem como um objeto denominado moedor de carne" e que "foram desferidos golpes na cabeça da vítima, o que foi a causa eficiente da sua morte."
No curso do processo, Lima é apresentado como vítima que mantinha postura de ostentação e comportamento ativo e controverso nas redes sociais. Exibia bens, dinheiro em espécie, viagens, dizia advogar para integrantes de organização criminosa e postava vídeos nos quais se dizia ameaçado e perseguido por autoridades.
Tais alegações compuseram uma atmosfera de mistério em torno na morte. Contudo, as apurações realizadas pela Polícia Civil de Santa Catarina indicaram que o homicídio teria motivação em complicações relacionadas à vida conjugal de Lima. Imagens levantadas pelos investigadores conduziram à suspeição sobre os réus.
O assassinato, segundo os promotores de Justiça, teria ocorrido no quarto de uma pousada, para onde a vítima teria sido atraída. Neste local, Lima teria sido agredido violentamente, com diferentes instrumentos, talheres, utensílios e ferramentas, até a morte. O Ministério Público sustenta que Cândida Janaína teria oferecido R$ 50 mil a cada executor.
Após a morte, o corpo do advogado teria sido colocado no interior de seu automóvel BMW, que foi conduzido até uma região de mata e lá deixado até a descoberta dos fatos na manhã seguinte ao crime.
Além dos três condenados, outros três homens foram incluídos na denúncia do MP. Os três foram absolvidos nas duas sessões que determinaram as condenações, nesta e na semana passada. Aos condenados, cabe a possibilidade de recursos.
Contrapontos
O que diz a defesa de Alan Voltz Machado da Silva
A advogada Luiza Lopes Bandeira informa que irá recorrer em busca de reduzir ainda mais a pena atribuída ao seu cliente. Para ela, pelo reconhecimento à ação de Alan mediante "violenta emoção", caberia aplicação de diminuição da pena em 2/3 ao invés do 1/6 definido pela Justiça. Luiza contesta, ainda, o fato do "moedor de carne" não ter sido apresentado entre as provas e a falta de comprovação pericial da presença de sangue da vítima nos demais objetos.
O que diz a defesa de Lúcio Munhoz da Silva
O advogado Marcelo Madeira Cunha disse que ainda irá consultar seu cliente acerca do desejo de interpor recurso. Madeira afirma que Lúcio estava no contexto dos fatos por morar na mesma residência do fornecedor de drogas à vítima, mas sustenta que não estaria presente no recinto do homicídio. O advogado contesta a tese de crime premeditado, argumentando que uma execução planejada teria uso de arma eficiente para matar o alvo e não seria praticada com utilitários domésticos.
O que diz a defesa de Cândida Janaína da Conceição Ribeiro
O advogado Douglas Virgínio da Rocha garante que a defesa "respeita, mas não está satisfeita" com a decisão e irá recorrer. Ele destaca que a viúva sofria agressões, tendo comprovado no processo que havia registrado denúncias e usufruído de medida protetiva por um período, no decorrer dos dois anos de relacionamento conjugal com Lima. Rocha também aponta que Cândida Janaína não teria recursos materiais suficientes para pagar os valores indicados no processo como pagamento aos supostos executores. Cabelereira, ela seria impedida de trabalhar ou movimentar dinheiro sem a autorização do companheiro, argumenta a defesa.
