O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu e encaminhou, na segunda-feira (8), pedido do Ministério Público de adiamento do novo júri do caso Kiss, marcado para iniciar em 26 de fevereiro deste ano.
A decisão caberá ao relator do processo no STF, o ministro Dias Toffoli, que já durante o recesso negou esse mesmo pedido, mas por questão processual, sem entrar no mérito. Segundo o despacho de Fachin, por ter avaliado o caso antes, Toffoli tem "melhores condições de analisar o pedido".
A pedido do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no processo defendendo a suspensão do novo júri dos réus no caso. No entendimento do Ministério Público Federal, o novo júri deve ficar suspenso até que um recurso contra a anulação do primeiro julgamento, que levou à condenação de quatro réus, seja analisado pela Suprema Corte — o que não tem data para ocorrer.
O argumento é de que a suspensão evitaria gastos com a preparação do novo júri, levando em conta que nenhum réu aguarda julgamento preso.
STJ manteve anulação do primeiro júri
Em setembro, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que invalidou o júri, realizado em dezembro de 2021, em razão de falhas no julgamento.
Com a decisão, as condenações de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, com penas que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão, perderam validade. Agora, os réus aguardam em liberdade por novos julgamentos.
O incêndio na boate, que completa 11 anos no dia 27, deixou 242 mortos e 636 feridos.