O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que negou um pedido para suspender o novo júri da boate Kiss, marcado para 26 de fevereiro.
O caso tramita em segredo de justiça no STF. Luis Roberto Barroso, que responde pelo Supremo no recesso, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o recurso.
O MP-RS e a Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) tentam suspender o julgamento na data. No último dia 11, o pedido foi submetido ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que negou (entenda abaixo).
O MP-RS informou que está "preparado para a realização do júri" e que a associação "acredita que tem de esperar o julgamento do recurso extraordinário e a instituição está trabalhando para isso".
O primeiro julgamento, realizado em 2021, terminou com os quatro réus condenados, porém foi anulado.
Tentativa de adiar o julgamento
A pedido da AVTSM, o MP-RS protocolou o recurso no TJ-RS solicitando que o julgamento não ocorresse até que o STF decidisse a respeito de recursos interpostos contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a realização de novo júri.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, justificou que o objetivo do pedido de adiamento era evitar um novo sofrimento das famílias e sobreviventes.
O juiz Francisco Luís Morsch negou o pedido no mesmo dia. Em seu despacho, declarou que as razões dos familiares são justas, mas que a "Justiça deve ser célere e efetiva".
"Caso os réus venham a ser condenados por outro crime que não o homicídio qualificado, aproximamo-nos da prescrição, o que abalaria a legitimidade do próprio Poder Judiciário, ao fim, a crença na Justiça. Não podemos admitir que recaia sobre o Judiciário um rótulo de ineficiência e da impunidade. O Judiciário dará uma resposta, célere. Mesmo reconhecendo a dor que enfrentarão, haverá o julgamento".
Relembre o caso
O novo júri dos quatro réus pelo incêndio na boate Kiss foi marcado para o dia 26 de fevereiro. Os réus serão levados a júri após a anulação do primeiro julgamento, determinada pelo TJ-RS e confirmada após recurso ao STJ.
Com a decisão, as condenações de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, com penas que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão, perderam validade. Eles chegaram a ser presos, mas posteriormente foram postos em liberdade.
O incêndio na boate, que completou 10 anos em janeiro de 2023, deixou 242 mortos e 636 feridos.
