O Ministério Público do Estado (MPRS) e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) encaminharam um pedido à 1ª Vara do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) pelo adiamento de um novo júri dos réus pelo incêndio na Boate Kiss.
O júri anterior, que havia condenado os quatro réus, foi anulado. Em setembro, o júri foi remarcado para o dia 26 de fevereiro de 2024. A decisão de pedir o adiamento partiu das famílias e foi acolhida pelo MP. A justificativa é evitar um novo processo doloroso para familiares de vítimas e sobreviventes.
De acordo com o MP, com o adiamento é possível ganhar tempo para que outros três recursos extraordinários — do Ministério Público Federal (MPF), do MPRS e da promotoria — já protocolados junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sejam analisados. A expectativa do MP é que eles sejam julgados ainda no primeiro semestre do ano que vem.
O presidente da AVTSM, Gabriel Rovadoschi Barros, explica que a decisão pelo pedido de adiamento foi discutida e aprovada pela maioria dos familiares. Ele comenta que a busca por evitar um novo júri é um forma de preservar famílias
— O que nos preocupa é enfrentar um novo júri e, consequentemente abrir a porta para anos e anos de recursos e possíveis anulações, coisas que podem ser evitadas se a gente conseguir esperar um pouco nesse momento. Essas situações todas que enfrentamos nesse ano, com a anulação do TJ e no STJ, ferem como se fossem uma radiação. A gente fica exposto à impunidade por muito tempo e os efeitos colaterais dela vêm à tona — sublinha.
A decisão pelo adiamento foi divulgada na tarde desta segunda-feira (11), em coletiva de imprensa realizada na sede do MP, em Porto Alegre. O pedido deve ser enviado ao TJ-RS ainda nesta segunda.
— Se as famílias enlutadas e as vítimas sobreviventes assim o querem, eu tenho que apoia-los. Se os familiares e o MP não andarem juntos, não seremos uma instituição de verdade — disse a promotora Lúcia Helena Calegari.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Alexandre Sikinowski Saltz, caso o pedido não seja acolhido pela Justiça, o MP vai avaliar outros recursos possíveis. No entanto, ele garante que o órgão está preparado para enfrentar o júri e que não fará nenhum tipo de acordo com as defesas.
— Nós estamos prontos para fazer esse júri. Nós estamos preparados com os promotores mais qualificados que nós temos no Estado. A manifestação favorável do MP ao pedido se deve muito mais a um sentimento de empatia com as famílias. — explica Saltz.
O promotor Eugênio Paes Amorim reitera que o MP está preparado para o júri, mas pontua que um novo julgamento extenso pode ser evitado caso o STF dê um parecer favorável aos recursos extraordinários em análise.
— O Ministério Público não teme um novo júri, mas respeita o primeiro. E respeita o entendimento de que o primeiro foi válido. As vítimas são foco também do processo penal. É uma questão de Direitos Humanos não fazer com que as vítimas precisem passar de novo por tudo aquilo sem que haja a efetiva necessidade. Para evitar que eles precisem passar outra vez pelo sofrimento de um julgamento de 10 dias, que pode ser evitado em caso de uma decisão do Supremo tribunal Federal.
O promotor Marcelo Tubino, que coordena o Centro de Apoio ao Júri, participou da coletiva de imprensa nesta tarde e ressaltou a importância de dar voz às famílias e que haja uma definição da Suprema Corte.
— É importante que haja uma manifestação final a respeito dessa última decisão, que foi condenatória. É preciso que a nossa que Suprema Corte se manifeste. Sem dúvida nenhuma, mais um julgamento impõe mais uma situação de vítimas que reviverão todos esses sentimentos.
