Após a determinação do governo federal de que os armamentos espalhados pelo país deveriam ser cadastrados junto à Polícia Federal, o Rio Grande do Sul foi o segundo Estado que mais submeteu os equipamentos ao processo. Foram 115.910 armas registradas somente pelo RS, de um total de 939.154 contabilizados no país. Antes, esses instrumentos precisavam ser registrados apenas no Exército.
O período para o recadastramento se encerrou no último dia 4, após 60 dias de prazo, e os proprietários que não registraram os equipamentos serão procurados pela PF e podem sofrer sanções.
Na ranking, a frente do RS, aparece São Paulo, com 216.054 armas recadastradas. Em terceiro lugar, vem o Paraná, com 103.902, seguido de Santa Catarina, 83.475, e Minas Gerais, 80.240.
O decreto que prevê a mudança foi assinado pelo governo federal em 1º de janeiro, logo após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto estabelece que todas as armas de fogo registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, devem ser recadastradas e inseridas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), mantido pela PF, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A alteração vale para todas as armas que tenham sido adquiridas ou recebidas por transferência a partir de 7 de maio de 2019, e inclui o grupo de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), que fica inscrito no Sigma.
A nova regra é uma das adotadas pelo governo federal na busca por uma política mais rígida para o uso de armas pela população. Outras medidas também foram anunciadas na ocasião, como a redução do total de armamentos e munições permitidos para CACs no país.
Com quase um milhão de recadastrados, a PF afirmou que o número "superou as expectativas da corporação".
De acordo com a instituição, do total de armamentos recadastrados, 44.264 são de uso restrito (equipamentos com maior potencial destrutivo, como fuzis). No Rio Grande do Sul, esse tipo representa 38% dos indicados novamente pelos usuários. A corporação indicou que está pendente o registro de 6.168 armas deste tipo. A reportagem questionou a PF sobre o total de armas não registradas por proprietários, incluindo as de uso permitido, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Os donos de equipamentos que não cumpriram a nova norma serão procurados pela PF e podem sofrer penalidade. Em nota, a corporação diz que "iniciará uma nova fase que consiste em identificar e localizar as armas que não foram recadastradas no prazo estipulado e adotará as medidas legais cabíveis". Uma delas é a apreensão do equipamento por infração administrativa, conforme a portaria que especifica as sanções.
Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (Deleaq) da PF no RS, o delegado Cícero Costa Aguiar afirma que a colocação do Estado no recadastramento não surpreende:
— Há uma questão cultural no RS, de sempre ter um número significativo de pessoas que possuem armas.
Nas últimas semanas, durante o período de recadastro, Aguiar afirma que viu a demanda na sede da delegacia – localizada na Superintendência da PF na Capital – aumentar. Isso porque, no caso de armas de calibre restrito, os equipamentos precisaram ser levados presencialmente a delegacias da PF para conferência. Donos de armamentos de uso permitido tiveram que preencher apenas o formulário digital.
— Essa determinação de trazer a arma até a delegacia trouxe uma demanda presencial que normalmente não temos aqui. Os serviços do setor são feitos digitalmente. Vimos um movimento maior de pessoas na delegacia. Em relação a mudança na legislação, fica claro que a nova regra busca um controle maior dos armamentos no país. O governo federal entendeu que deveria realizar essa etapa de cadastramento junto a PF, e cumprimos a legislação — resume Aguiar.
O delegado explica que a Deleaq é a responsável pelo controle de armas e de produtos químicos, fazendo o cadastro e eventuais modificações referentes aos equipamentos. O setor também atua junto aos pedidos de porte de arma (que permite transitar com o instrumento na rua) e no credenciamento de instrutores de tiro, por exemplo. Além da sede em Porto Alegre, há outras 13 delegacias do tipo do Estado.
Balanço é "impressionante", diz entidade
Após a divulgação dos dados, os institutos Sou da Paz e Igarapé analisaram como positiva a "alta adesão" ao processo de recadastramento. O balanço é "impressionante" e "demonstra como a maioria dos CACs entende a importância do controle efetivo de armas e munições".
Por outro lado, os institutos apontam preocupação com o número de armas de uso restrito que não foram submetidas ao processo. As instituições lembram que até 2019 esses equipamentos não podiam ser adquiridas por civis. A liberação ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro, que também permitiu diversas outras flexibilizações.
Gerente de projetos do Sou da Paz, Bruno Langeani destaca os casos em que CACs adquiriram armas e munições legalmente e as repassaram para facções criminosas. Para a entidade, é urgente que a PF inicie um trabalho de fiscalização destes proprietários para tentar evitar que novas armas sejam desviadas para o crime organizado.
— Acreditamos que o número de armas desviadas deve subir após a conferência de cada número de série (dos equipamentos recadastrados). O que percebemos de mais grave é que o descumprimento foi maior entre as armas de maior poder de fogo como os fuzis. Neste recorte, que é o de armas mais perigosas, um em cada seis deixou de ser recadastrada — afirma Langeani.
Por outro lado, o pesquisador em Segurança Pública e coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes), Fabricio Rebelo avalia que o resultado do recadastramento mostra justamente o contrário:
— O maior efeito do recadastramento foi acabar de vez com a narrativa de que armas de CACs são desviadas para a criminalidade, pois a posse sobre os equipamentos foi comprovada objetivamente.
