O Poder Judiciário determinou a suspensão dos alvarás dos canis e gatis de Dois Irmãos, alvos de ação policial na segunda-feira (6). A Polícia Civil viu indícios de maus-tratos aos animais no local e quatro proprietários dos espaços, além do veterinário responsável, foram presos em flagrante. A Justiça também determinou que o veterinário tenha a autorização para exercício das atividades suspensa por 90 dias para apuração das supostas irregularidades.
A prefeitura informa que aguarda notificação oficial para cumprir a decisão. No entanto, destaca que as duas equipes de vigilância em saúde e meio ambiente que estiveram nos locais na terça-feira verificaram que um dos locais não tem alvará e o outro está com a licença pendente.
Na segunda-feira, a Polícia Civil, com apoio do Conselho de Medicina Veterinária (CMV) do Estado, prendeu em flagrante os cinco suspeitos durante cumprimento de mandados de busca nos estabelecimentos. O delegado Felipe Borba, que comandou a ação, diz que foram constatadas as seguintes irregularidades: animais doentes, condições precárias de higiene, larvas em meio a rações, descarte irregular de materiais e suspeita de adulteração de documentos. Os locais investigados são os canis e gatis Benatti e My Baby.
Em nota enviada à reportagem, a defesa dos suspeitos avalia como "equivocadas" as decisões da Justiça, alegando que, em vistoria da vigilância em saúde municipal na terça-feira, "nada relativo a maus tratos a animais foi constatado, mas apenas meras irregularidades formais".
"É importante esclarecer que somente foi suspensa a atividade-fim dos estabelecimentos, ou seja, a comercialização, de modo que permanecerá o expediente interno, com manutenção e cuidados dos animais", diz a manifestação do advogado Fernando Fontes Corrêa, que representa os cinco investigados (leia a íntegra abaixo).
Enquanto aguarda pela notificação da decisão judicial pela retirada dos alvarás, a prefeitura analisa o que será feito com os cerca de 200 animais que estão nos canis e gatis, localizados no bairro Travessão. Um deles fica na Rua Ijuí e o outro à margem da BR-116.
GZH aguarda por posicionamento do CMV sobre a eventual suspensão da autorização para exercício da profissão do veterinário Claudinei Vilmar Reinz. A esse respeito, a defesa disse tratar-se de "medida extrema" e afirmou que vai recorrer.
Segundo a polícia, o profissional responde por maus-tratos, poluição ambiental e falsidade ideológica. O delegado Borba diz que foram encontrados nos estabelecimentos atestados, autorizações e receitas assinadas por ele, mas todos os documentos estariam em branco.
Os quatro proprietários que, segundo a polícia são pai, mãe e um casal de filhos, respondem por maus-tratos a animais. Além disso, o pai responde também por posse irregular de arma de fogo, já que havia uma espingarda calibre 20 em um dos estabelecimentos; e a mãe e o filho, também por poluição ambiental. Os cinco, após audiências de custódia na terça-feira, foram liberados pela Justiça para aguardar o andamento do processo em liberdade.
Leia a nota da defesa na íntegra:
"Preliminarmente, com relação às solturas dos suspeitos, não houve, para a defesa, nenhuma surpresa, não apenas porque a nosso sentir três delas foram arbitrárias, mas também à vista da primariedade de todos os suspeitos.
Conforme se sabe, no direito, somente se pode prender após a condenação, ou, antes dela, mediante a prisão preventiva, que deve ser tratada sempre como a última medida a ser adotada, somente quando nenhuma outra medida cautelar for suficiente ou eficaz, o que não era o caso, considerando que os fatos não envolveram violência ou grave ameaça à pessoa, além do que estão recém sendo apurados, não havendo qualquer culpa formada com relação aos suspeitos.
Quanto aos cães e gatos dos canis, é importante esclarecer que somente foi suspensa a atividade-fim dos estabelecimentos, ou seja, a comercialização, de modo que permanecerá o expediente interno, com manutenção e cuidados dos animais.
Já relativamente às determinações da justiça, embora sejam respeitáveis, entende-se que elas foram equivocadas. Isso porque no dia de ontem, 07/02/2023, a vigilância em saúde esteve nos canis para efetuar uma vistoria, sendo que, na oportunidade, nada relativo a maus tratos a animais foi constatado, mas apenas meras irregularidades formais.
Assim, a nosso ver, a suspensão dos alvarás de funcionamento dos canis, importa esclarecer que o canil situado em Ivoti/RS, qual seja o Canil Benatti, está com suas atividades normais, uma vez que nele nada de irregular foi constatado. No entanto, quanto aos demais, entendeu-se prematura a medida, e já está se aguardando, nos autos do processo respectivo, um pedido de reconsideração da decisão.
Por fim, quanto à suspensão do exercício profissional do médico veterinário, embora respeitável a decisão, a defesa recorrerá ao Tribunal de Justiça, porque a suspensão da atividade profissional de uma pessoa, ou seja, a retirada do meio de sobrevivência de alguém, em um processo de investigação preliminar onde não há minimamente a culpa formada, é medida extrema, que o Poder Judiciário, segundo nosso entendimento, não poderia imiscuir-se, por ser questão administrativa que caberia, se fosse o caso, ao conselho de medicina veterinária ou o órgão competente".
