O Ministério Público (MP) denunciou, nesta quinta-feira (17), seis pessoas pela morte de João Alberto Freitas, 40 anos, espancado por seguranças do hipermercado Carrefour do bairro Passo D'Areia, em Porto Alegre, em 19 de novembro. O grupo é o mesmo que foi indiciado pela Polícia Civil na semana passada.
O promotor André Martinez, que coordenou o trabalho da promotoria na etapa criminal, denunciou os envolvidos (veja os nomes abaixo) por homicídio triplamente qualificado, com motivo torpe, uso de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Ele definiu que o crime teve dolo eventual, ou seja, os autores assumiram o risco de matar a partir de suas atitudes.
O promotor afirma que o assassinato ocorreu devido à fragilidade socioeconômica da vítima e, também, ao racismo estrutural existente na sociedade:
— Precisa ser entendido porque alguém é tratado dessa forma, indigna, desumana. Ela grita pela vida e não é ouvida. (...) Isso se dá em razão de uma fragilidade socioeconômica, onde também está o indicador racial. É preciso que se faça essa leitura — disse.
Já o subprocurador para Assuntos Institucionais do MP, Marcelo Dornelles, entende que a "discussão sobre racismo estrutural é fundamental" nesse caso.
— As pessoas esperam que, quando tenha racismo, as pessoas digam: "Estou te matando porque tu és negro". Não é assim que acontece — argumentou.
O MP também se manifestou favoravelmente à prisão dos três denunciados que respondem em liberdade. Ainda falta decisão da Justiça sobre a prisão ou não.
Os denunciados são: o ex-PM temporário Giovane Gaspar da Silva; o segurança da empresa terceirizada Vector Magno Braz Borges; a fiscal do Carrefour Adriana Alves Dutra (os três já estão presos, apontados como autores do crime); o funcionário da empresa de vigilância Vector Paulo Francisco da Silva, por autoria do crime; e outros dois funcionários do Carrefour por participação: Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende.
Outros três inquéritos tramitam no MP sobre o crime. Um investiga as políticas de direitos humanos do grupo Carrefour, o segundo busca a indenização pelo dano moral decorrente do crime e outro a fiscalização de empresas de segurança pela Brigada Militar.
Contraponto
Jairo Cutinski, advogado de de Magno Braz Borges, disse que só irá se manifestar após leitura da denúncia do MP.
Pedro Catão, advogado Adriana Alves Dutra, relatou que não teve acesso à denúncia e que somente irá se manifestar após o ler os termos.
David Leal, que defende Giovane Gaspar da Silva, entende que o "Ministério Público está inventando fatos que não existem e que não estão nos autos". Também declarou que "a verdade é que o sujeito já era uma pessoa problemática e já tinha histórico de problemas e perseguições a funcionários e pessoas dentro do estabelecimento".
Leal também advoga para Rafael Rezende. Sobre ele, o defensor disse que não há "fundamento algum" em ele estar nessa denúncia. Ainda afirmou que as estratégias adotadas pelo MP "acabam desvirtuando o processo, seu curso natural que deveria adotar.”
Marcio Hartmann, advogado de Kleiton Silva Santos, declarou que ainda "não teve acesso à peça acusatória".
GZH procura a defesa de Paulo Francisco da Silva.
O grupo Carrefour se manifestou em nota:
"Em relação à denúncia feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul a respeito do caso ocorrido na noite do dia 19 de novembro, em Porto Alegre, o Carrefour permanece à disposição dos órgãos para contribuir com todas as informações necessárias e reforçamos nosso repúdio a qualquer tipo de violência e agressão em nossas lojas."
A empresa de vigilância Vector também enviou nota após a denúncia do MP:
"O Grupo Vector repudia e não compactua com ações de violência, independente do tipo, caráter e objeto. Os colaboradores envolvidos com os acontecimentos do dia 19/11/2020 foram desligados do quadro de funcionários da empresa.
A Vector possui seus valores fundados na cordialidade e empatia para desempenho de suas ações, respeitando a vida. No momento, a prioridade da empresa é contribuir integralmente com as investigações e ações da Justiça. Garantir que qualquer fato semelhante jamais aconteça novamente é o principal compromisso da Vector, através da transformação ao qual a empresa se encontra, mantido pelo diálogo transparente estabelecido com a sociedade."
