A defesa de Mariana Ferrer tenta reverter na Justiça a decisão que absolveu André Camargo Aranha da acusação de estupro. O recurso, segundo o advogado Julio Cesar F. da Fonseca, de Uberaba, Minas Gerais, foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde deverá ser julgado pelos desembargadores.
A jovem afirma que acredita ter sido dopada durante uma festa em Florianópolis e violentada sexualmente —a perícia comprovou que havia material genético (esperma) do acusado nas roupas dela e que houve ruptura do hímen (Mariana era virgem). O empresário alega que a relação aconteceu de forma consensual.
Em 9 de setembro, o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, absolveu Aranha por entender que não havia provas do crime. A decisão poderá ser revertida em segunda instância, caso os desembargadores aceitem os argumentos apresentados pela defesa de Mariana, de que há provas suficientes nos autos para a condenação, como laudos periciais e depoimentos da mãe e de um motorista de aplicativo.
O advogado passou a assistir a jovem ao final do processo — antes disso, ela era representada pela Defensoria Pública. Ele disse em entrevista ao jornal Correio Braziliense que a jovem está muito abalada e passando por problemas psicológicos. E, por isso, orientou que ela não se manifeste no momento.
O próprio Ministério Público, em suas alegações finais, defendeu que o acusado não fosse condenado, por entender que não havia provas de que Mariana estava dopada ou de que o empresário sabia disso. A decisão causou manifestações em diversas esferas e gerou a campanha contra o chamado “estupro culposo” — expressão que não consta no processo, mas que foi usada em reportagem do The Intercept Brasil para explicar o fato de o promotor ter argumentado que não havia como comprovar o dolo (intenção) por parte de Aranha.
GZH procurou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para saber como se dará a tramitação do recurso por parte da defesa. Em resposta, o TJ-SC informou que o processo envolvendo o caso permanece em segredo de justiça e, por isso, não se tem acesso às movimentações. Por isso, não é possível detalhar em qual fase se encontra o recurso neste momento. O advogado da jovem também afirmou ao jornal Correio Braziliense que o processo permanece em segredo de Justiça.
Sobre o processo envolvendo a apelação criminal, o TJ-SC informou que o documento é distribuído por sorteio para a relatoria de desembargadores integrantes de uma das cinco câmaras criminais da corte. Após estudar a apelação, quando se achar preparado para julgar, o relator pedirá a inclusão em pauta. Então, a apelação será julgada por ele e por mais dois desembargadores que integrarem a respectiva câmara. Não há prazo estabelecido para que este julgamento seja realizado.
Audiência
Outro ponto do processo que tem gerado desdobramentos é a audiência na qual a jovem foi ouvida. Um vídeo com trecho da sessão, realizada por videoconferência no mês de julho, foi divulgado pelo siteThe Intercept Brasil. Nas imagens, o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho,insulta a jovem repetidas vezes e mostra fotografias dela, que classifica como “ginecológicas”.
Durante o vídeo, Mariana pede para ser respeitada. “Excelentíssimo, estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, disse a jovem.
O Conselho Nacional de Justiça informou que vai apurar a conduta do juiz, e o Conselho Nacional do Ministério Público ainda avalia uma representação contra o promotor de Justiça.
Na quarta-feira, o MP de Santa Catarina informou, por meio de nota, que o vídeo foi editado “de modo a sonegar as intervenções realizadas pelo promotor de Justiça, pelo magistrado e pelo assistente de acusação em favor de Mariana". Conforme o MP, o promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, que aparece no vídeo, solicitou ao Judiciário que o sigilo sobre a imagem seja retirado, para que possa ser divulgado.
