Mais um capítulo do caso Mariana Ferrer veio à tona nesta terça-feira (3). O empresário André de Camargo Aranha, 43 anos, acusado de estuprar a blogueira, na época com 21 anos, em uma festa em dezembro de 2018, foi absolvido pela Justiça em setembro.
Uma reportagem do portal The Intercept Brasil, publicada nesta terça (3), revelou que o juiz do caso, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, aceitou a argumentação de que o empresário cometeu "estupro culposo", o que não é previsto na legislação brasileira.
O promotor afirma que não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo portanto “intenção” de estuprar.
O portal também divulgou as imagens da audiência do caso. Na gravação, o advogado de Aranha critica fotos de Mariana disponíveis na internet, classificando-as como "ginecológicas" e insinuando que ela merece receber um tratamento condizente com as imagens. Além disso, dá graças a Deus por não ter uma filha “no nível” de Mariana. A jovem chora e pede: "Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito".
Confira:
As cenas repercutiram na internet e diversas personalidades usaram seus perfis nas redes sociais para se posicionar sobre o caso. Confira algumas delas:
"As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram", escreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal.
"Em 30 anos de atuação profissional na área jurídica - como juiz, professor e advogado - já ouvi muitos absurdos. Mas 'estupro culposo' é a primeira vez. Que essa violência contra o Direito não prospere", declarou o governador do Maranhão.
Sonia Guajajara
"O Brasil é 5º país que mais mata suas mulheres no mundo. Uma mulher é estuprada a cada 8 minutos. É muita violência contra nossas vidas. Nós, mulheres indígenas, sabemos bem a dor de já ter sido 'pega no laço'. Não existe estupro culposo. Justiça para Mari Ferrer", pediu a líder indígena.
"Estupro culposo. A gravidade dessa (não) sentença! Pra mim, pra tua irmã, pra tua filha, pra tua amiga de infância. Eu não teria como olhar pra minha filha — sendo um dos envolvidos ou só a mãe dela mesmo. Porque não tem uma explicação suave. A explicação é: homem, branco, rico", escreveu a cantora.
"A tese de estupro culposo, além de uma aberração jurídica, é perigosa. Abre precedentes justamente no momento em que se batalha para conscientizar a sociedade, sobretudo os homens, de que sexo sem consentimento é estupro! O caso da Mariana Ferrer se torna ainda mais repugnante com as lamentáveis cenas de humilhação protagonizadas pelo advogado de defesa contra a vítima. A OAB não pode se omitir", escreveu a senadora.
"Advogado e juiz devem ser punidos pelo dano moral causado à vítima de estupro. A postura inquisitorial do advogado é incompatível com nosso sistema acusatório. Aliás, a punição não pode ser 'afastamento remunerado', isso nem deveria existir. A vítima não só deve ser indenizada pelo constrangimento, mas também merece ter seu caso reanalisado decentemente. 'Estupro culposo' não existe nem na lei, nem na doutrina, nem na jurisprudência. É uma aberração. 'Putz, foi mal, juiz, droguei essa moça aqui e tive uma relação sexual não consentida, mas não foi a intenção, mal ae'. Inadmissível. Esse tipo de coisa deteriora a imagem do Judiciário e coloca em suspeita a seriedade das decisões proferidas, o que é gravíssimo para a própria democracia", apontou o deputado federal.
"NÃO EXISTE ESTUPRO CULPOSO! Não conheço os detalhes do caso, mas isso pode ser afirmado com 100% de convicção. NÃO EXISTE ESTUPRO SEM INTENÇÃO! Isso é um ABSURDO", opinou o youtuber.
Bruno Motta
"Não existe estupro culposo. Lembrando que esse “culposo” do juridiques quer dizer 'sem intenção'. Não há como estuprar sem a intenção de estuprar. Mas há como JULGAR sem a intenção de prender. É um julgamento culposo", criticou o ator e humorista.
"É estupro! Não existe estupro culposo. Não reconhecer que é estupro é uma violência contra Mariana Ferrer e contra todas as mulheres. Não podemos aceitar", disse a cantora.
"Bem desenhado pra que todos possam entender que NÃO EXISTE estupro culposo! Ninguém comete estupro sem intenção. Esse precedente é mais uma violência contra o direito das mulheres", apontou a atriz ao compartilhar infografia que busca explicar o que é estupro.
Repercussão na política local
Políticos de diferentes espectros se manifestaram sobre o fato, incluindo parte dos candidatos à prefeitura de Porto Alegre. Confira:
Fernanda Melchionna (PSOL)
"No país da 'legítima defesa imaginária', como alegaram no caso de Gustavo Amaral, não surpreende que tentem criar o 'estupro culposo'. A Justiça brasileira é racista e machista e isso precisa mudar."
Gustavo Paim (PP)
"Sobre a questão do 'estupro culposo': de uma vez por todas, o Brasil tem que parar de aceitar a relativização do mal, do crime, da violência. Todas as pessoas direitas sabem perfeitamente o que é correto e o que errado; e concordam que lugar de bandido é na cadeia. Que o Judiciário como um todo seja mais humano e que Mariana Ferrer e outras vítimas tenham justiça."
João Derly (Republicanos)
"Eu e o Delegado Fernando repudiamos todas as formas de violência contra a mulher. Estamos estarrecidos com a notícia e a decisão que indignou o Brasil hoje. Justiça por Mari Ferrer e por todas as mulheres que diariamente sofrem algum tipo de violência."
José Fortunati (PTB)
"Estupro culposo não existe. Fiquei assustado ao ler a sentença do caso Mariana Ferrer, de Santa Catarina, no qual terminou em uma sentença inédita de 'estupro culposo', ou seja, onde não há intenção te estuprar."
Juliana Brizola (PDT)
"Sou bacharela em direito, mestra em ciências criminais e desafio qualquer advogado a me mostrar no código penal a tipificação de ESTUPRO CULPOSO. Isso não existe! Inventaram essa tipificação para proteger um estuprador!"
Manuela D'Ávila (PCdoB)
"Estupro culposo não existe. Minha solidariedade à Mariana Ferrer".
Nelson Marchezan (PSDB)
"Que Mariana tenha força para seguir lutando contra a injustiça que lhe foi imposta nesse caso e que nós tenhamos sempre a capacidade de indignação necessária para enfrentarmos crueldades como essa! "
Sebastiao Melo (MDB)
"Nossa solidariedade à Mariana Ferrer. Não existe estupro culposo e nunca vai existir. A violência contra a mulher deve ser combatida por todos nós."
