Notícias de que pessoas sem direito ao auxílio emergencial de R$ 600 criado pelo governo federal para amenizar os efeitos da pandemia tentaram receber o benefício fizeram com que o comando da Brigada Militar (BM) pedisse uma análise geral relacionada ao seu efetivo.
Conforme o subcomandante-geral da BM, coronel Vanius Cesar Santarosa, os dados referentes a 20 mil servidores estão sendo reunidos e ainda não é possível apresentar um balanço de situações suspeitas.
GaúchaZH apurou que só no Presídio Central de Porto Alegre foram identificados 12 policiais cujos os nomes constam no cadastro de pedidos do benefício. Também foram descobertos três casos no Batalhão de Polícia de Guardas (BPG) e um no Batalhão de Polícia Fazendária (BPF).
A iniciativa do comando de fazer o levantamento geral ocorreu depois de ser noticiado que mais de 73 mil militares, pensionistas e anistiados cadastrados na base de dados do Ministério da Defesa receberam o benefício. O ministério está investigando irregularidades, assim como a BM. Segundo Santarosa, é preciso verificar com cuidado os casos de cadastros positivos pois podem envolver situações de uso indevido dos dados pessoais de um servidor:
— Temos de verificar bem, pois o PM pode ter tido seus dados, como número de CPF, usados fraudulentamente. Por isso, veremos detalhes, como o IP usado para cadastrar o pedido, se foi de uma máquina da BM, por exemplo. Também tem outras situações em que o fato de a pessoa estar em outro cadastro do governo pode fazer com que apareça nesse pedido de forma irregular. Tudo será apurado e vamos tomar providências com rigor se foram encontradas irregularidades.
Os policiais cujos nomes foram identificados no cadastro do governo federal vão responder a inquéritos policiais militares (IPM) que estão sendo reunidos pela Corregedoria-Geral da BM. Eles podem ser enquadrados por falsidade ideológica, estelionato e inobservância de lei, regra ou instrução.
Pelo menos dois requisitos excluem policiais militares da possibilidade de ter direito ao benefício: pelo fato de terem emprego formal e renda superior a R$ 3.135. Um soldado da BM ganha subsídio de R$ 4,6 mil. Os soldados que atuam na força-tarefa dos presídios têm ainda um acréscimo de de R$ 2,3 mil, que é a gratificação especial por atividade prisional. Os 12 identificados no Presídio Central são soldados, assim como um no BPF. No BPG são dois soldados e uma sargento.
O primeiro raio X em torno de pedidos feitos por PMs serve para detectar quem se cadastrou junto ao governo federal. A partir disso, com o andamento dos IPMs e a troca de informações com a Caixa Econômica Federal será possível saber se algum dos inscritos teve pedido aprovado e se chegou a sacar valores.
O que é
O auxílio emergencial é um benefício financeiro concedido pelo governo federal destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus.
Quem tem direito
Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 anos que atenda a todos os seguintes requisitos:
- Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual da Previdência Social ou trabalhador informal
- Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três (três) salários mínimos (R$ 3.135)
Quem não tem direito ao auxílio
- Tem emprego formal ativo
- Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50)
- Está recebendo Seguro Desemprego
- Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559,70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda
