O Ministério da Defesa afirmou nesta segunda-feira (11) ter identificado indícios de que militares receberam de forma irregular o auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo federal. O benefício foi criado durante a pandemia do coronavírus para trabalhadores informais que foram afetados pela queda na atividade econômica durante a adoção de medidas de restrição.
Em nota, o Ministério da Defesa disse que "foi identificada, com apoio do Ministério da Cidadania, a possibilidade de recebimento indevido de valores referentes ao auxílio emergencial concedido pelo governo federal no período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus por integrantes da folha de pagamentos".
De acordo a pasta, militares da ativa, da reserva, reformados, pensionistas e anistiados integram a folha de pagamentos da Defesa. A pasta afirmou também que medidas necessárias serão adotadas para "rigorosa apuração do ocorrido, visando identificar se houve valores pagos indevidamente".
A intenção da Defesa é, se for identificada irregularidade, permitir "a restituição ao erário". Poderá haver também medidas administrativas e disciplinares contra os envolvidos. Na nota, a Defesa afirmou que reitera "o compromisso das Forças Armadas com a transparência".
O auxílio emergencial pode ser acessado por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo. É necessário ter mais de 18 anos e não estar recebendo benefícios previdenciários ou seguro-desemprego.
Para ter direito à assistência, há ainda uma limitação de renda. Só pode receber o auxílio quem tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). A pessoa também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A liberação do auxílio é automática para beneficiários do Bolsa Família e pessoas do cadastro único de programas sociais do governo que estejam aptas ao programa.
Para os outros informais que se enquadram nas regras, é necessário se cadastrar no site ou no aplicativo da Caixa. Nesses casos, o Ministério da Cidadania afirma que as informações prestadas passam por avaliação e cruzamento de dados nos sistemas do governo. Somente após aval da Dataprev e da pasta, a Caixa libera o benefício.
O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. O auxílio substitui o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso.
Inicialmente, o governo estimou que o programa alcançaria 54 milhões de pessoas a um custo de R$ 98 bilhões aos cofres públicos. O número acabou recalculado e o auxílio deve chegar a 70 milhões de beneficiários. O impacto subiu para R$ 124 bilhões.
A Caixa afirmou, em nota, que realiza o pagamento do auxilio depois do recebimento de dados avaliados pela Dataprev e homologados pelo Ministério da Cidadania.
— É de competência do ministério eventual processo de devolução de recursos — disse.
O Ministério da Cidadania foi procurado pela reportagem e ainda não havia se manifestado.
