A saída para o Estado atender à decisão da Justiça de remover presos que estão em "veículos ou outros locais igualmente inadequados" até as 10h de terça-feira (14) pode ser utilizar presídios interditados pelo próprio Judiciário. A alternativa foi considerada pelo secretário estadual de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli.
— Obviamente, em nenhum presídio temos a situação ideal. Esse é um dado da realidade. Temos, pelo menos, um tempo relativo em que essa situação extremamente difícil vai perdurar. Por isso, não conseguimos ver a curtíssimo prazo solução que não seja esta: em situações especiais, essa possibilidade, e alguma flexibilidade, nas interdições — declarou Faccioli.
Segundo Faccioli, a Susepe realizou um levantamento com quantidade de vagas que poderiam ser imediatamente ocupadas para acatar a determinação judicial. As cadeias interditadas estão impedidas de receber novos presos por superlotação ou por estarem em condições precárias.
A possibilidade defendida pelo secretário está no plano de ação que o governo pretende apresentar a magistrada Vanderlei Tremeia Kubiak. A reunião com a desembargadora será solicitada “se possível ainda hoje (segunda-feira, 13), conforme agenda dela”, afirmou Faccioli:
— A intenção é reunir os juízes das varas criminais e apresentar a proposta à desembargadora.
O secretário reconhece que as condições nos mais de 30 presídios interditados não é a ideal, mas afirma que investimentos estão sendo feitos para que no futuro não haja situações como a que hoje é enfrentada.
— Já estamos fazendo reformas. Parte delas com parceria de recursos alocados pelos juízes das varas — acrescentou.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve recorrer da decisão do Tribunal de Justiça ainda nesta segunda-feira.
Na Delegacia Central de Canoas, na Região Metropolitana, 17 detentos estavam presos na carceragem de forma provisória na manhã desta segunda. Em 2018, o pátio da DP chegou a abrigar 92 presos, situação revelada por GaúchaZH. No Palácio da Polícia, cinco presos estavam sob custódia em duas viaturas, observados pelo mesmo número de policiais. Na 3ª Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA), no bairro Navegantes, o número era de dois detentos algemados a dois veículos.
