A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) deverá ser notificada apenas na segunda-feira (13) da determinação judicial que manda transferir para presídios 70 presos recolhidos em celas de delegacias da Polícia Civil e em viaturas da Brigada Militar.
A decisão em habeas corpus da desembargadora Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiaki, da 6ª Câmara Criminal, assinada na noite de sexta-feira (10), estabelece prazo de até 24 horas para a remoção de presos que estão em "veículos ou outros locais igualmente inadequados", e de até 48 horas para aqueles recolhidos em celas ou carceragens de DPs.
A ordem da juíza enfatiza que o mandado de intimação pessoal de Mário Santa Maria Júnior, superintendente da Susepe, "poderá ser cumprido fora do horário de expediente, em razão da urgência da medida".
Entretanto, esses prazos só deverão começar a valer a partir da manhã de segunda-feira (13), quando um oficial de Justiça vai intimar o superintendente. De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), a decisão da desembargadora foi expedida durante o expediente do TJ, e um oficial de Justiça tentou notificar Mário Santa Maria ainda na sexta-feira, mas ele não foi encontrado. O expediente da Susepe já havia encerrado o expediente, inclusive, antecipado em algumas horas por causa de uma queda de energia elétrica no prédio. A Susepe não teria serviço de plantão para receber intimações, apenas para receber alvarás de soltura de presos.
A ordem judicial de remoções dos 70 presos atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado. Além das transferências, a decisão proíbe que novos presos sejam submetidos a situações semelhantes. Em todo o Estado, até o final da manhã deste sábado (11), 90 apenados esperavam transferência para presídios.
Em Porto Alegre, a 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (2ª DPPA), no Palácio da Polícia Civil, tinha duas pessoas detidas em viaturas e oito nas celas do local. Na 3ª DPPA, na zona norte da Capital, havia seis presos em uma caminhonete da Brigada Militar e outros dois na carceragem.
O o secretário de Estadual de Administração Penitenciária, Cesar Luís de Araújo Faccioli, informou que o superintendente da Susepe está em Porto Alegre, e pode ser notificado a qualquer momento. Independentemente da notificação, Faccioli enfatizou esforços adotados para alojar apenados. Conforme ele, de janeiro até agora, 5.486 detentos já foram removidos para unidades prisionais.
— Ainda não temos conhecimento do teor da decisão e nem dos documentos que a acompanham. Em se confirmando o que tem sido divulgado pela imprensa, ela (decisão) vem diretamente ao encontro do trabalho desenvolvido desde o primeiro dia do governo Eduardo Leite para construir uma solução definitiva para este problema — destacou Faccioli.
O secretário reconheceu que a situação "é uma chaga que tem de ser superada" e lembrou que várias interdições em penitenciarias tem limitado o ingresso de apenados. Agora, com a decisão do TJ, é preciso diálogo para encontrar a melhor forma de resolver a questão. Faccioli disse que vai solicitar uma reunião com a desembargadora Vanderlei Kubiak na qual pretende sugerir a participação de juízes das varas de execução penal para que possam colaborar na gestão desta crise, e apresentar o plano de ação para geração de vagas. O déficit carcerário do Estado beira 13 mil vagas.
