Um acordo firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público (MP) finalizou um embate jurídico que impedia a construção do Presídio Estadual de Sapucaia do Sul, local projetado para receber 600 presos do regime fechado.
Com isso, a ordem de início das obras do presídio foi assinada nesta quinta-feira (27) pelo secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, durante solenidade no Parque Marinha do Brasil, em Porto Alegre. A previsão é de que a construção comece no dia 2 de janeiro.
O MP inicialmente questionou a escolha da área – um terreno de 900 hectares da Fundação Zoobotânica, junto ao zoológico do município. A alegação era que o local poderia conter espécies de árvores nativas. O Estado, no entanto, explicou que o presídio vai ficar em um espaço de quatro hectares, em um trecho não considerado vulnerável do terreno.
Segundo o MP, o governo se comprometeu que, em contrapartida à construção do presídio, vai iniciar estudos para criação de uma unidade de preservação integral em parte do terreno. É cogitada a criação de um parque ou uma reserva biológica. A assinatura do termo de acordo entre a PGE e o MP ocorreu na sexta-feira (21).
A frente das negociações, o procurador César Rossini Rigo disse que a PGE foi pega de surpresa quando a licença ambiental foi suspensa pela Justiça, e por isso procurou o MP. A primeira visita do grupo que vai fazer estudos no local está marcada para o dia 15 de janeiro. A ideia, em um primeiro momento, é olhar com mais cuidado para a área do Rio do Sinos.
— O principal objetivo do acordo era liberar a construção do presídio. Os promotores foram sensíveis no sentido da necessidade da construção e de que não haveria impacto relevante. É um acordo parcial, única e exclusivamente para que siga a construção dos presídios — detalhou.
Atrasos
O objetivo de Schirmer era ter feito a assinatura de início das obras no dia 20 de dezembro, quando anunciou um pacote com suas últimas medidas ainda à frente da pasta. No entanto, foi informado de última hora sobre uma liminar que a Justiça concedeu a pedido dos promotores, que impedia a construção.
O início da construção da casa prisional se arrasta desde a metade de 2017. Inicialmente, foi anunciado que Viamão receberia a prisão, mas depois o local foi alterado por causa de divergências com a administração municipal.
O governo trocou então o Ginásio da Brigada Militar, na Avenida Ipiranga, em Porto Alegre, pela obra em Sapucaia do Sul. A empresa que receberá o terreno, a Verdi Construções, ficará responsável pela construção.
