Apresentados como alternativa para atenuar a superlotação, três prisões que criariam 1,1 mil vagas no sistema prisional ainda não saíram do papel. São os presídios estaduais de Alegrete e Sapucaia do Sul, além da penitenciária federal de Charqueadas. O Governo do Estado aponta entraves burocráticos como razões que impediram o início das obras.
No caso de Alegrete, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) alega que enfrentou, por mais de um ano, problemas na liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal. Com o dinheiro em mãos, a SSP precisa agora assinar a ordem de serviço para início das obras do presídio, com 286 vagas. A secretaria afirmou que pretende fazer isso ainda em 2018, mas recusou uma previsão de data para o começo das obras, alegando que "em virtude dos atrasos já ocorridos, qualquer prazo só será repassado após a assinatura da ordem".
A construção do outro presídio estadual, em Sapucaia do Sul, ainda não teve início porque a pasta aguarda a liberação de licença ambiental da prefeitura. Inicialmente, foi anunciado que Viamão receberia a prisão, mas depois o local foi alterado por causa de divergências com a Administração Municipal. A estrutura deve ter cerca de 600 vagas. O governo trocou o Ginásio da Brigada Militar na Avenida Ipiranga pela obra.
A expectativa do governo é de que receba a licença da prefeitura de Sapucaia do Sul em até 10 dias — a reportagem aguarda retorno da Administração Municipal para saber quanto tempo irá demorar para conceder a liberação. Depois disso, a construção deve ser feita em nove meses, a contar da data de início dos trabalhos. Com a obra concluída, a SSP calcula que serão necessários mais 60 dias para a inauguração do presídio, o que acontecerá em outubro de 2019 se os prazos forem cumpridos.
O primeiro anúncio do presídio, ainda como Viamão sendo a sede, foi feito pelo secretário da Segurança Pública em junho de 2017. Depois, já com Sapucaia do Sul como local, em outubro de 2018.
A penitenciária federal de Charqueadas também não passa de projeto até agora. Segundo o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tácio Muzzi, a empresa contratada, a Modular Construção Industrial, foi alvo de órgãos de controle interno do Governo Federal, que recomendavam a realização de licitação para o começo das obras e não a contratação em regime diferenciado, como havia sido feito. Por isso, uma nova empresa precisará ser encontrada.
Em entrevista à RBSTV, o diretor afirmou que o Governo Federal está "verificando novas soluções que permitam uma construção rápida, com atendimento dos órgãos de controle". A obra foi anunciada em janeiro de 2017 pelo presidente Michel Temer.
A primeira unidade federal no RS deve ter 218 vagas e deve receber presos considerados de alta periculosidade. A construção deve custar R$ 42 milhões, com emprego de 250 agentes federais e a contratação de 70 servidores. Procurada por GaúchaZH, a SSP afirmou que não se manifestará sobre o tema. "Toda a parte que tocava ao Estado, relacionada à área do presídio, foi executada", informou a secretaria.
