Desde 2015, 40% das vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul solicitaram medida protetiva com base na Lei Maria da Penha. A legislação completa 12 anos nesta terça-feira (7).
Em quase três anos, 254 mulheres foram mortas com motivação de gênero no Estado. Dessas, 106 solicitaram proteção, embora nem todas tiveram o pedido aceito pela justiça. As outras 148 vítimas poderiam ter pedido proteção em agressões ou ameaças anteriores.
Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A reportagem solicitou cruzamento considerando quantas vítimas tinham proteção confirmada pela justiça. Os dados repassados consideram apenas pedidos de proteção. A Polícia Civil, por sua vez, estima que 60% das solicitações são aceitas.
Os números começaram a ser contabilizados em março de 2015, quando entrou em vigor a lei que classifica o feminicídio. Desde então, a estatística separa essas mortes de outras com motivações diferentes, como o tráfico de drogas, por exemplo.
A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), delegada Tatiana Bastos, afirma que os números não surpreendem. Na avaliação da policial, as medidas precisam estar alinhadas a outras ações de combate à violência:
— A medida protetiva, por mais que seja instrumento extremamente importante, uma grande inovação da Lei Maria da Penha, não é um escudo.
A delegada cita como exemplo a Deam de Porto Alegre que, a cada ocorrência de agressão, realiza classificação de risco, baseada no perfil do agressor. Dependendo das circunstâncias, é solicitada a prisão preventiva do homem. Somente em 2018, 35 pessoas foram detidas dessa forma pela delegacia.
Para a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB, Maria Berenice Dias, as medidas por si só não garantem a segurança das mulheres:
— Não temos como assegurar sua efetividade. Ou seja, o juiz dá uma medida protetiva para o agressor não se aproximar. Só que a única segurança que a mulher tem é uma folha de papel.
Em operação desde 2012, a Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar, é uma das principais ferramentas para efetivar a segurança das mulheres. Coordenadora técnica do programa, a capitã Clarissa Heck explica que o serviço é uma forma de levar o Estado para dentro da casas das vítimas, onde normalmente a violência ocorre.
— A Patrulha Maria da Penha por si só não sobrevive. Faz parte de toda uma rede de enfrentamento. Integra uma parcela. É uma lupa do Judiciário na residência das vítimas. Uma vez chegando lá, verificando in loco, consegue emitir certidões. E essas certidões muitas vezes são as provas que o juiz precisa para decretar prisão preventiva ou outra medida cautelar — afirma a policial.
Atualmente, 27 cidades do RS são atendidas pela Patrulha Maria da Penha. Duplas de policiais, compostas de um homem e uma mulher, visitam regularmente as vítimas paragarantir segurança e prestar apoio psicológico.
— Em casos mais delicados tem de haver trato diferenciado, de cuidado, atenção, acolhimento e fortalecimento daquelas vítimas para que tenham condições psicológicas de retornar a sua vida —explica Clarissa Heck.
O Rio Grande do Sul foi pioneiro na criação da patrulha para atendimento de mulheres. O modelo foi implantando em outros nove Estados.
