A partir desta segunda-feira (1º), a Polícia Civil começa a registrar, desde o início da investigação, o termo feminicídio em casos de assassinatos de mulheres, ligados ao gênero. Na prática, a classificação passa a ser usada já na cena do crime.
Até agora, a denominação só era utilizada no momento do indiciamento de um suspeito, o que poderia levar meses ou até anos para ocorrer, de acordo com a subcoordenadora das 22 Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (Deam), delegada Tatiana Bastos.
Para a policial, a situação anterior distorcia estatísticas. Por exemplo, uma morte registrada em 2015, com o sistema antigo, acabava constando nos relatórios do Estado como se tivesse ocorrido em 2017. Ou, ainda, era classificado como outro crime.
Em dezembro, havia na mesa da delegada inquéritos de feminicídios registrados em 2017 que só vão contar para as estatísticas de 2018.
— Se continuar trabalhando com dados do indiciamento, vou ter sempre dados atrasados, desatualizados. Tenho vários feminicídios esse ano (2017) que estão aqui. Só posso fechar o inquérito quando vier a necropsia, e os laudos demoram muito para chegar. Ou quando eu tiver alguém preso. O que vai acontecer? Esse feminicídio só vai contar no ano de 2018. Então não estou trabalhando com o dado correto — explica.
Dependendo das circunstâncias, uma morte poderia ser registrada no sistema de ao menos cinco formas diferentes: encontro de cadáver, morte súbita, homicídio, falecimento e encontro de cadáver.
— Quantos mais critérios para o evento morte tiver, mais dados equivocados vou ter. Hoje, se uma pessoa leva uma facada e morre daqui a um mês no hospital, sabe qual a ocorrência que registram? Falecimento. Não. É homicídio — salienta a delegada.
Os dados equivocados, salienta a delegada, acabam sendo levados em conta na hora de definir políticas públicas de combate a esse tipo de crime.
Segundo estatísticas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), os feminicídios apresentaram queda de 3% nos últimos dois anos. De 99 mortes em 2015, o número caiu para 96 no ano passado. De janeiro a setembro, foram 65 mulheres assassinadas no Estado.
