Preparada para auxiliar e dar segurança a mulheres vítimas de violência doméstica e com medidas protetivas de urgência, a Patrulha Maria da Penha completou, ontem, cinco anos de funcionamento no Estado. Nesse período, 45 mil vítimas se cadastraram no programa da Brigada Militar — média de nove mil por ano.
Um exemplo de quem buscou ajuda e foi atendida está em Santo Ângelo, no Noroeste. Atormentados, uma mãe e seu filho adolescente passaram meses sem conseguir dormir tranquilos. As ameaças de morte vindas do ex-companheiro dela e pai do menino ecoavam na casa a cada noite, os abrigando, por autoproteção, a revezarem o sono. O fato, que aconteceu este ano, ficou na memória da soldado Caroline do Carmo Franco, destacada pela BM para atuar na Patrulha na cidade. Ela viu o agressor ser preso e a paz retornar à família.
— A gente sente o pedido de socorro nos olhos de algumas mulheres, e é bom poder ajudá-las — resumiu a policial.
Dados da editoria de segurança dos jornais Zero Hora e Diário Gaúcho mostram que, ao menos em Porto Alegre e Região Metropolitana, nestes cinco anos do serviço de proteção oferecidos pela polícia militar, houve redução nos feminicídios. Em 2016, a queda é de 56% em relação ao ano anterior, caindo de 25 para 11 casos.
— Credito esta redução a uma rede voltada à proteção das mulheres da qual a nossa Patrulha faz parte —disse a coordenadora-geral da Patrulha, capitã Clarisse Heck, durante evento de comemoração dos cinco anos da criação do projeto, ontem, em Porto Alegre.
Ainda conforme o levantamento da editoria, quando levado em conta o assassinato de mulheres, sem fazer o recorte por feminicídio, houve aumento. Os 128 casos de 2016 representam elevação de 9% em relação a 2015 e de 22% na comparação com 2012. Entram nessa estatística crimes motivados tanto pelo gênero, como pela guerra do tráfico.
Cerca de cem policiais, espalhados por 27 municípios gaúchos, visitam periodicamente mulheres com protetivas de urgência e oferecendo apoio psicológico às famílias.
— Antes, não havia presença física do Estado na casa da vítima. Isso tem trazido avanço significativo, inclusive de forma preventiva, diminuindo índices de feminicídio e ajudando no empoderamento das mulheres — complementou Clarisse, ao lembrar que a iniciativa serviu de referência e modelo a PMs de oito Estados.
A importância de denunciar
O sistema de combate à violência contra a mulher nem sempre funciona. Seja por desinformação, medo ou dependência financeira, algumas vítimas não pedem ajuda. E quem poderia auxiliar, também por diferentes motivos, acaba se omitindo. Foi o que aconteceu com Pâmela Natasha Alves Santos, 25 anos, que poderia ter sido salva por uma ligação ao telefone 190, da Brigada Militar. Ela e o filho de três anos moravam no bairro Santo Onofre, em Viamão. Pâmela começou a ser espancada pelo companheiro, na Travessa Farroupilha, em 4 de setembro, na frente do menino.
Vizinhos relataram à Polícia Civil que ouviram gritos da jovem a partir das 11h. No início da tarde, o agressor, Fabio Borges Pinto, 40 anos, levou o enteado para uma vizinha cuidar, voltou à residência e continuou a agredir Pâmela durante toda noite e madrugada. A titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Viamão, delegada Jeiselaure de Souza, lamenta que nenhum vizinho tenha chamado a polícia enquanto Pâmela gritava de dor.
— Quando fomos lá, pedimos para as pessoas que denunciem. Isso é muito importante. Pode ser de forma anônima, mas tem de denunciar. Ela poderia ter sido salva — lamenta.
20 horas de tortura e desfecho trágico
As pancadas foram tão fortes, que ela teve afundamento de crânio, possivelmente provocadas pelas batidas da cabeça na pia da cozinha. Para a delegada, Pâmela morreu de tanto apanhar. O silêncio misturado a um cheiro de gás que escapava pelas frestas da casa fizeram com que, pela manhã, os vizinhos arrombassem a porta e encontrassem a jovem sem sinais vitais.
A perícia constatou que ela morreu por volta das 6h, após 20 horas de tortura. Borges foi indiciado por homicídio triplamente qualificado, sendo um dos agravantes do feminicídio, mas está foragido. Informações podem ser repassadas de forma anônima para a Polícia Civil.
A coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres (Deam), Adriana Regina da Costa, ressalta o trabalho positivo da Brigada Militar. A delegada lembra que a maioria das vítimas de feminicídio não tinha registrado ocorrências anteriores, o que não significa que não eram agredidas.
Feminicídio
Conforme a Lei 13.104, ou Lei do Feminicídio, considera-se enquadrado nesse crime quem mata uma mulher por questões de gênero. Isso ocorre em casos de violência doméstica, menosprezo e discriminação por ser do sexo feminino. A pena para feminicídio varia de 12 a 30 anos, assim como nos homicídios qualificados.
Projeto na mesa de Michel Temer
Aguarda aprovação do presidente Michel Temer um projeto de lei de 2016, aprovado no Senado no último dia 10. A proposta prevê mudanças na aplicação de medidas protetivas para as vítimas de violência doméstica. Assim, em caso de urgência, a Polícia Civil poderá gerar a medida, encaminhando para o Judiciário em até 24 horas, que poderá manter ou retirar a proteção. A delegada gaúcha Nadine Farias Anflor, que defendeu o projeto no Senado em 2016 e acompanhou a tramitação, considera positiva a aprovação no Congresso e defende que a lei deve ser sancionada sem vetos.
