O Ministério da Saúde (MS) revogou, nesta segunda-feira (16), seis portarias da gestão anterior. Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, as revogações foram feitas porque as portarias contrariavam diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de não terem a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nas suas concepções.
Entre elas está a Portaria GM/MS nº 2.561, de 2020, que "Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS", segundo o G1.
Essa portaria falava, por exemplo, sobre a necessidade de o médico comunicar o aborto à autoridade policial responsável. Além disso, o texto também destacava que era preciso preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro, como fragmentos do embrião ou feto.
Além dela, foi revogada a portaria que criava exigências para a retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular, obrigando a apresentação de prescrição médica eletrônica. Segundo a avaliação do novo governo, essa medida, que também não havia sido pactuado com Estados e municípios, poderia dificultar o acesso da população a medicamentos.
As revogações consideraram, ainda, sugestões do grupo de trabalho de transição de governo, no fim do ano passado.
A portaria que instituiu o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil sem a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos que representam as categorias da saúde também foi abolida. A pasta deve avaliar um novo ato que contemple todos esses representantes para ampliar o diálogo com a sociedade.
Veja as portarias revogadas:
- Portaria GM/MS nº 4.809, de 30 de dezembro de 2022, que Institui o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil
- Portaria GM/MS nº 1.079, de 11 de maio de 2022, que Formaliza e institui programas nacionais de prevenção e detecção precoce de câncer, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
- Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, que Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS
- Portaria GM/MS nº 3.473, de 12 de setembro de 2022, que Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização, e dá outras providências
- Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022, que Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami)
- Portaria GM/MS nº 2.228, de 1º de julho de 2022, que Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a habilitação e o financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI)
