O México ampliou, desde o domingo (15), a proibição do consumo de tabaco em espaços públicos, de praias a parques, assim como a publicidade em qualquer meio de comunicação, conforme uma reforma legal aprovada pelo governo. O decreto presidencial, que modifica a lei nacional de controle do cigarro, visa "a regulamentação para a proteção contra a exposição à fumaça e suas emissões", segundo o documento publicado em dezembro.
Para isso, aumentou a lista de espaços de "convívio coletivo" onde não é mais possível "consumir ou acender qualquer produto de tabaco ou nicotina". Entre eles estão pátios, terraços, varandas, parques de diversões, áreas de concentração de crianças e adolescentes, instalações esportivas, praias, centros de espetáculos e entretenimento, quadras, estádios, arenas, centros comerciais, mercados, hotéis e pontos de transporte.
A reforma legal busca ainda "estabelecer o controle, promoção e vigilância sanitária" desses produtos e em particular proibir "todas as formas de publicidade, promoção e patrocínio dos mesmos". Sob essa premissa, o consumidor só poderá saber a disponibilidade e o preço dos produtos de tabaco por meio de listas escritas com seus preços, mas "sem logotipos, selos ou marcas".
A proibição da promoção e publicidade também inclui aquela realizada pelas redes sociais, por serviços de streaming, por meio de influenciadores ou qualquer outra forma de marketing digital, segundo o decreto. A associação de empregadores do país, Coparmex, rejeitou a medida, alegando um impacto econômico sobre as pequenas empresas que vendem cigarros e uma violação do direito de decisão dos consumidores adultos.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 80% dos mais de um bilhão de tabagistas do mundo vivem em países de baixa e média renda. Estima-se que no México — que tem 126 milhões de habitantes — existam cerca de 15 milhões de fumantes, dos quais 5% (684 mil) são adolescentes entre 12 e 17 anos, de acordo com dados do Instituto Nacional de Saúde Pública.
