Em reunião entre líderes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os senadores apresentaram possibilidades de fontes de recursos para subsidiar o piso nacional da enfermagem nesta segunda-feira (19). A minoria na Casa sugeriu a utilização das emendas do orçamento secreto. A proposta ainda será protocolada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria.
— Apresentamos oficialmente esta proposta, e o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR, líder do governo na Casa) disse que deveria ser uma prioridade. Institucionalmente, em termos de orçamento, ajudaria a pagar o piso de fato. E politicamente, a medida também ajudaria a melhorar a imagem do Congresso perante a opinião pública — disse Prates.
O senador destacou que parcela significativa dos valores destinados às emendas de relator já tem como rubrica a saúde. O Orçamento da União para 2023 reservou um total de R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator.
Entre outras propostas apresentadas e que ainda serão protocoladas no Senado, está um projeto para alterar a Lei da Partilha (12.351/2010) prevendo, pelo menos até 2026, a descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para entes subnacionais, com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem.
Outras propostas
Os parlamentares também discutem a possibilidade de aprovação pelos senadores de proposta que libera a exploração de bingos e outros jogos de apostas no país. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e parte da arrecadação poderia ser destinada a subsidiar o piso.
Outro projeto, de autoria do senador e candidato a governador Luis Carlos Heinze (PP-RS), trata da transferência de fundos municipais e estaduais de saúde para o pagamento do piso. A proposta original previa destinação desses recursos para enfrentamento da covid-19. De autoria do presidente da Casa, também poderá entrar em votação proposta que reabre prazo para declaração de bens adquiridos por brasileiros. Um projeto de lei ainda prevê, como alternativa, auxílio financeiro pela União às Santas Casas e hospitais filantrópicos, a fim de complementar os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pacheco ainda se reuniu como o ministro Paulo Guedes para apresentar as alternativas que poderão ser colocadas em votação ainda antes das eleições. Elas deverão ser apresentadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O piso está suspenso desde o começo de setembro por decisão dele. Em seu voto à ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), o magistrado concedeu 60 dias para que todas as partes envolvidas demonstrem os impactos financeiros da medida. Em votação do STF, a maioria dos ministros deram aval à decisão do colega.
A Corte alega que deputados e senadores não apontaram a fonte de recursos. O impacto anual da medida seria de R$ 5,5 bilhões para o setor público e R$ 11,9 bilhões para o setor privado, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado. A estimativa está no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, publicado na última quinta-feira (15).
