O governo federal trabalha na construção das novas regras para entrada de viajantes no Brasil após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que estrangeiros sejam obrigados a apresentar o comprovante da vacinação contra a covid-19 para ingressar no país.
A Casa Civil aguarda a elaboração de pareceres de outros ministérios envolvidos no tema, como o da Saúde, para publicar uma nova portaria no Diário Oficial da União (DOU), o que deve acontecer no final da tarde desta segunda (13), em edição extra, ou na manhã de terça-feira (14).
A Advocacia-Geral da União (AGU) já foi notificada pelo Supremo, no final da manhã. Assim que outros órgãos do governo recebam a decisão de Barroso, a rigor, a determinação já estaria valendo. Contudo, para vigorar de fato, o governo precisa atualizar a atual portaria, estabelecendo, assim, as novas regras nas fronteiras — o que indica que o Planalto não recorrerá da decisão do ministro do STF.
A nova portaria — que será a terceira publicada pelo governo nos últimos cinco dias — deverá exigir a apresentação do passaporte vacinal de estrangeiros, juntamente com teste negativo pra covid e a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) — esses últimos documentos já são obrigatórios para quem chega de avião. Nas fronteiras terrestres, é necessário apenas o exame negativo.
No caso da entrada de brasileiros no país, vindos do Exterior, as novas regras vão considerar a falha no sistema do Ministério da Saúde após o ataque hacker da sexta-feira passada. O ConecteSUS, aplicativo que emite o certificado nacional de vacinação, segue fora do ar e, segundo técnicos da pasta, não há como prever uma data exata para o retorno da plataforma.
A tendência é de que o governo permita que brasileiros entrem no país com teste negativo para a doença e, caso não tenham o documento que comprove a imunização, possam apenas dizer que tomaram as vacinas.
Até a nova publicação no DOU, brasileiros que precisam viajar para países que cobram o comprovante da vacinação da covid-19, a orientação é apresentar nas alfândegas a tradicional carteirinha de vacinação em papel. Caso não tenha, é necessário voltar ao posto de saúde para conseguir o documento.
