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A prefeitura de Porto Alegre aguarda orientação das autoridades federais para começar a cobrar vacinação contra a covid-19 de viajantes que entrarem no Brasil pela cidade, informou a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) na tarde deste domingo (12).
No sábado (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Fernando Barroso decidiu que viajantes estrangeiros e brasileiros deverão apresentar comprovante de vacinação para entrar no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro é contra a medida. A decisão de Barroso valerá para todos viajantes que chegam ao país de viagens internacionais, brasileiros ou estrangeiros,a partir desta segunda-feira (13), quando órgãos oficiais envolvidos serão notificados. Depois, entre quarta (15) e quinta-feira (16), ela passará por votação no plenário do Supremo, momento no qual se definirá se a medida seguirá em vigor ou será derrubada.
A prefeitura da Porto Alegre afirma que “as medidas sanitárias sempre foram cumpridas na Capital, em alinhamento ao regramento estadual e à política nacional de vacinação”. Hoje, destaca a SMS, “a prefeitura oferta testagem para covid-19 a todos os viajantes. Para isso, basta preencher o Formulário do Viajante e comprovar a viagem”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diz que ainda aguarda a notificação do STF ao governo federal para posicionar-se sobre o tema seguindo uma eventual nova portaria da União. A Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES-RS) também espera que uma orientação venha do Ministério da Saúde.
O passaporte vacinal nas fronteiras é defendido amplamente por profissionais da área da saúde como forma de controlar a entrada de novas variantes e novas infecções. O argumento principal é de que vacinas reduzem o tempo de incubação e transmissão do vírus - portanto, vacinados, ainda que passem a covid-19 adiante, expelirão menos partículas virais e por menos tempo, contaminando menos indivíduos. Teme-se, também, que o Brasil vire polo turístico de não vacinados.
Até este fim de semana, o governo federal havia atendido parcialmente à recomendação da Agência Nacional de Vigilância Saúde (Anvisa) e passou a exigir de viajantes vacinação ou, para quem não está vacinado, exame RT-PCR negativo e quarentena de cinco dias. Com a decisão de Barroso, não vacinados ficam proibidos de adentrar o Brasil, sem a opção de quarentena.
Especialistas elogiam medida do STF
Entre todas as medidas de controle de fronteira para evitar a chegada de novas variantes e infecções, a exigência de vacina é a mais eficaz, diz Ricardo Kuchenbecker, médico epidemiologista no Hospital de Clínicas de Porto Alegre e professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Checar temperatura e sintomas na entrada raramente detecta casos positivos, diz Kuchenbecker. A testagem entre 24 horas e 72 horas antes do embarque ajuda no controle, mas deixa passar muitos casos, já que a infecção pode aparecer até 10 dias depois do contato com uma pessoa contaminada. Já a quarentena em hotel após o embarque dificilmente seria implementada e seguida no Brasil, afirma o epidemiologista.
— Rastreamento, testagem e quarentena têm limitações. A vacina diminui as falhas das barreiras alfandegárias em relação à possibilidade de pessoas desenvolverem a infecção nos primeiros dias após a chegada. Pessoas vacinadas, se estiverem infectadas, terão carga viral menor, resultando em infecção menos grave e com menor potencial de transmissibilidade — afirma.
O médico ainda destaca que o espalhamento do vírus segue rotas turísticas - a variante Gama, originária de Manaus, e a Delta, que veio da Índia, foram detectadas logo no início em Gramado, na serra gaúcha.
— Antes da pandemia, tínhamos neste período de festas, verão e Carnaval, voos diretos com centenas de turistas de Portugal e Alemanha diretamente para Recife, Fortaleza, Salvador e outras cidades do Nordeste. Pense na logística de colocar centenas de turistas em quarentena em hotéis do Nordeste. Não me parece ser factível e capaz de ser efetiva — acrescenta.
Para Juarez Cunha, médico presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM), a combinação entre medidas de prevenção nos leva ao cenário de menor risco. Ele elogia a medida tomada pelo STF, afirmando que tanto a comunidade científica quanto o próprio Ministério da Saúde costumam valorizar a vacinação como principal solução para controle da pandemia, além de enaltecer que a medida é comum na maioria dos países neste momento.
— O comprovante de vacinação e a testagem são as medidas mais fáceis de aplicar do que a quarentena e o exame posterior. A gente sabe que vacinados pode se infectar, mas sabemos que a chance é menor, e a carga viral também é menor, o que diminui o risco de espalhar o vírus. Num momento de pandemia de não vacinados, a decisão é muito bem vinda — avalia.
A reportagem perguntou se o governo federal irá recorrer da medida, mas o Ministério da Saúde, o Itamaraty e a Advocacia-Geral da União (AGU) não responderam até as 18h deste domingo (12).