O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu neste sábado (11) que viajantes que vierem ao Brasil serão obrigados a apresentar o comprovante de vacinação. As exceções são os viajantes que vierem de países onde não há vacina disponível, ou que não se imunizaram por razões médicas ou por motivos humanitários.
A decisão de Barroso ocorre a partir de uma ação da Rede Sustentabilidade. O partido ingressou no STF com pedido para que o governo federal adote as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para controlar a entrada de viajantes no Brasil.
No despacho, o ministro afirmou que há urgência na análise do tema devido ao aumento de viagens para o Brasil nos próximos meses. Barroso pediu que a decisão seja submetida ao julgamento dos demais ministros da Corte no plenário virtual do STF.
No início da noite deste sábado, a assessoria de imprensa do Supremo confirmou que o assunto será apreciado no plenário virtual entre 15 e 16 de dezembro. A sessão foi marcada pela ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF.
"O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantidade de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente", diz Barroso na decisão.
Na última quarta-feira (8), o governo federal editou uma portaria que restringe a entrada de viajantes que não se vacinaram. A portaria determina que os viajantes apresentem o comprovante de vacinação ou, então, fiquem por cinco dias em quarentena.
Barroso afirma no despacho que o texto do governo tem "ambiguidades e imprecisões". O ministro assinalou também que a norma atende apenas em parte às recomendações da Anvisa.
"Permitir a livre opção pela quarentena a quem quiser cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma", diz a decisão.
Governo havia adiado para o dia 17 a cobrança do comprovante
Originalmente, a exigência do comprovante de vacinação para viajantes começaria a valer neste sábado nos aeroportos brasileiros e nas fronteiras terrestres - isso para quem estivesse imunizado -, além de determinar uma quarentena de cinco dias para não vacinados. No entanto, após o ataque hacker aos sistemas do Ministério da Saúde prejudicar vários serviços, inclusive o app do ConecteSUS, o governo estendeu o prazo para o dia 17.
Na prática, com a decisão do ministro do STF, a exigência do passaporte vacinal se torna imediata.
