O governo federal detalhou nesta quarta-feira (16) seu planejamento para a imunizar a população contra a covid-19. O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 já havia sido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, em versão preliminar, e foi apresentado nesta quarta em cerimônia no Palácio do Planalto. Veja os principais tópicos do documento.
Vacinas previstas pelo plano
O plano detalha os acordos para compra e distribuição de duas vacinas no Brasil. O da AstraZeneca/Fiocruz, que é a vacina de Oxford, inclui o esquema de duas doses e prevê campanha de vacinação contra a covid-19 em fases para atender inicialmente os grupos prioritários.
Estima-se um total aproximado de 104 milhões de doses. Até julho de 2021, serão distribuídas as primeiras 100,4 milhões. Entre agosto e dezembro, as outras 110 milhões serão encaminhadas aos Estados, que vacinariam 55 milhões de indivíduos.
Com a farmacêutica Pfizer, o documento prevê a entrega da primeira remessa para o primeiro trimestre de 2021 em uma parcela de 2 milhões de doses. Também será distribuída entre os grupos prioritários.
O documento informa ainda que há encomenda confirmada com o consórcio Covax Facility – 42,5 milhões de doses. Além disso, o governo federal pretende adquirir 38 milhões de doses do imunizante da Janssen, que é de aplicação única. O cronograma de entrega é o seguinte: 3 milhões de doses no segundo trimestre de 2021, 8 milhões no terceiro trimestre do ano que vem e 27 milhões no quarto trimestre de 2021.
O Ministério da Saúde informa, no documento, que está em negociações para adquirir as vacinas do Instituto Butantan (CoronaVac), Bharat Biotech, Moderna e Gamaleya. Mas ainda não teve retorno das empresas sobre o quantitativo de doses disponíveis e cronograma de entrega.
Até o momento, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada.
Grupos prioritários
O plano considera como grupo prioritário para a vacinação trabalhadores da área da saúde (incluindo profissionais da saúde e de apoio, cuidadores de idosos, entre outros), pessoas de 60 anos ou mais, indígenas, comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, população em situação de rua, pessoas com comorbidades, trabalhadores da educação, pessoas com deficiência permanente severa, membros das forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional, trabalhadores do transporte coletivo, transportadores rodoviários de carga e presidiários.
Qual será a ordem de vacinação para este público prioritário?
- Grupo 1: trabalhadores da saúde (5,88 milhões de pessoas), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil).
- Grupo 2: pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), de 65 a 69 anos (7,08 milhões) e de 60 a 64 anos (9,09 milhões).
- Grupo 3: 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).
- Grupo 4: professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil).
- Outros grupos foram classificados como prioritários, mas ainda não foi definido em que fase de vacinação entrarão, já que isso depende da aprovação e disponibilidade de vacinas. São eles: povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, pessoas com deficiência permanente severa e população acima de 18 anos privada de liberdade.
Termo de responsabilização
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou durante a apresentação do plano que será necessária a assinatura de um termo de responsabilidade apenas para quem tomar vacina de uso emergencial contra a covid-19. A medida, segundo o ministro, não será necessária para vacinas que tiverem obtido o registro definitivo da Anvisa.
Distribuição das vacinas
Conforme o Plano Nacional de Vacinação, a logística de distribuição será operacionalizada por meio de uma empresa terceirizada (VTC-LOG), que presta os serviços de armazenagem e transporte dos Insumos Estratégicos em Saúde (IES) do Ministério da Saúde. Essa companhia realiza a entrega dos imunobiológicos nas centrais estaduais de rede de frio das 27 unidades da Federação.
Conforme o Ministério da Saúde, a terceirizada tem sede em Guarulhos (SP) e unidades em Brasília, Rio de Janeiro e Recife, todas equipadas com câmaras refrigeradas. Possui capacidade operacional de recebimento de 30 milhões de doses de vacina/dia e de produção e expedição de 18,48 milhões de doses de vacina/dia.
Para o Rio Grande do Sul, as vacinas chegarão por via terrestre, de acordo com o plano - para alguns Estados, a vacina poderá ser distribuída por via aérea. A empresa distribuidora possui uma frota atual de cem veículos com baús refrigerados que se encontra em processo de expansão para 150 até o final de janeiro de 2021.
Preparação das equipes de saúde
Conforme o plano, os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que se envolverão na campanha da vacinação receberão treinamento especial. O foco serão profissionais inseridos na Atenção Primária em Saúde e nas mais de 38 mil salas de vacina existentes no país, em curso oferecido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a CGPNI e a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. O curso denominado “Vacinação para covid-19: protocolos e procedimentos” será na modalidade de educação a distância (EaD). Será ofertado em acesso público e gratuito.
Qual será o papel de Estados e municípios no plano
Os Estados e municípios devem dispor de plano de ação, com base nas diretrizes do Plano Nacional, que contemplem a organização e a programação detalhada da vacinação. A programação será importante para mapear a população-alvo e alcançar a meta de vacinação definida para os grupos prioritários, sendo fundamental ter informação sobre a população descrita.
Essa planificação requer a articulação das secretarias estaduais e municipais de Saúde com diversas instituições e parceiros, assim como a formação de alianças estratégicas com organizações governamentais e não governamentais, conselhos comunitários e outros colaboradores. Conforme o Ministério da Saúde, essa programação é importante porque a vacinação contra a covid-19 pode exigir diferentes estratégias, devido à possibilidade da oferta de diferentes vacinas para diversas faixas etárias e grupos, e também da realidade de cada município.
Qual o orçamento disponível para a campanha
O documento cita créditos extraordinários de cerca de R$ 4,5 bilhões aprovados até o momento para aquisição de vacinas. O plano garante que o governo federal disponibilizará crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que obtenha registro de forma emergencial ou regular e apresente eficácia e segurança.
Haverá, ainda, R$ 80,5 milhões para aquisição de mais de 340 milhões de seringas e agulhas. Serão distribuídos ainda, pelo Ministério da Saúde, os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para os profissionais de saúde envolvidos no processo de vacinação contra a covid-19. O ministério diz que os gestores locais, como governadores e prefeitos, são os responsáveis pela compra desse tipo de material, mas que o governo federal saiu na frente para centralizar a aquisição de insumos, EPIs e ventiladores pulmonares, como apoio estratégico às unidades federativas para o enfretamento à pandemia.
