O Ministério Público (MP) ingressou com Ação Civil Pública com pedido liminar nesta quarta-feira (15) para suspender a contratação de um laboratório agropecuário pelo Estado para realizar testes de coronavírus. Na petição inicial, o promotor Voltaire de Freitas Michel pede a suspensão do contrato com a M&S Produtos Agropecuários Ltda., de Pelotas, pelo prazo de 30 dias até que se possa investigar melhor a escolha do estabelecimento para realização do serviço.
"De outra parte, ainda pendentes maiores esclarecimentos da Secretaria da Saúde a respeito da contratação da Agropecuária Machado (nome pelo qual a empresa é conhecida), sobretudo as razões da escolha dessa empresa em detrimento das centenas de outros laboratórios em atividade regular no Rio Grande do Sul, e pendentes esclarecimentos a respeito do valor a ser pago por cada teste, coloca em risco o patrimônio público, principalmente ao se levar em consideração que o capital social da empresa está estimado, em seu contrato social, em R$ 20.000,00, e o contrato celebrado com o Estado implicará, potencialmente, um gasto de R$ 7.875.000,00 (nº de exames por dia x 6 meses x R$ 175,00)", destaca o promotor, na ação.
Sobre a visita de servidores públicos para vistoriar o local, conforme informado pela Secretaria Estadual da Saúde, diz que "ou essas visitas foram de mera cortesia, e portanto não se prestam para liberar o laboratório para funcionamento, ou foram visitas técnicas, e nesse sentido, inúteis, uma vez que teriam atestado a funcionalidade de um estabelecimento para fazer testes em humanos que não possuía, nos seus quadros, profissional farmacêutico autorizado pelo Conselho Regional de Farmácia".
A respeito das declarações da secretária da Saúde, Arita Bergmann, de que o laboratório tem equipe de alto nível, complementa: "Nesse contexto, a afirmação da Senhora Secretária de que se estava diante de um laboratório 'de excelência' é, no mínimo, exagerada, e quiçá, temerária, uma vez que apenas após a celebração do contrato a Agropecuária Machado tomou providências para sua adequação à RDC nº 302/2005, inclusive contratando profissional farmacêutico".
O promotor cita ainda que mesmo diante da pandemia do coronavírus não é claro o motivo pelo qual esse estabelecimento foi o escolhido: "Os movimentos paralelos e simultâneos da empresa a ser contratada e a tolerância do Estado com vários aspectos no mínimo controvertidos a respeito de sua capacidade de cumprir o contrato, assim como o caráter inusitado de um laboratório agropecuário adquirir uma proeminência diante de toda a rede laboratorial clínica privada do Estado, levantam indícios de ação concertada entre agentes públicos e privados, de modo oportunista, diante do relaxamento das regras licitatórias a pretexto da pandemia mundial".
GaúchaZH aguarda posição da empresa e do governo do Estado.
