O Ministério Público (MP) vai solicitar informações ao governo do Estado sobre a contratação de uma empresa do ramo agropecuário para a realização de testes de coronavírus. A escolha do estabelecimento foi realizada de forma emergencial, sem licitação, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (7).
O objetivo do expediente que será aberto na próxima semana pelo MP é averiguar se questões legais, incluindo parâmetros técnicos e científicos, foram obedecidas.
A M&S Produtos Agropecuários, de Pelotas, foi selecionada após informar que possui capacidade para concluir 250 exames diários, com a entrega dos resultados em até 24 horas, ao custo de R$ 175 por teste. Até ser escolhido para integrar o esforço estadual contra a covid-19, o laboratório instalado no local fazia apenas análises pecuárias, para atestar a sanidade em exportações de proteína animal.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) disse que irá fiscalizar o trabalho da empresa. Em nota, a instituição ressaltou ainda que, ao ser procurado pelo estabelecimento, informou que não poderia autorizar a atividade porque "o médico veterinário não tem competência legal para assinar o laudo (referente a humanos). Essa atribuição cabe exclusivamente a médicos, farmacêuticos ou biomédicos."
O conselho afirma que "não pode emitir qualquer aval" para realização do exame em humanos, "uma vez que isso caracterizaria exercício ilegal da profissão", e que orientou a empresa a procurar os conselhos profissionais competentes.
No dia 6, a empresa teria comunicado ao conselho que decidiu contratar dois farmacêuticos para o laboratório. No dia 8, o conselho afirma que a M&S solicitou registro junto ao Conselho Regional de Farmácia e apresentou farmacêutica responsável técnica.
Para Leite, não há irregularidades
A adequação para análises de coronavírus — que utilizará testes de biologia molecular (RT-PCR) — só ocorreu na última segunda-feira (6), quando a atividade foi incluída no contrato social da empresa, mesmo dia em que o compromisso foi assinado. No dia seguinte, o contrato foi publicado no DOE. Anteriormente, a tecnologia já era utilizada pelo estabelecimento, mas com autorização somente para análises em proteína animal destinada à exportação.
De acordo com o proprietário do estabelecimento, Toni Machado, o local foi vistoriado por servidores do Estado. Ele afirma que, assim que houve o primeiro contato com o governo, foi encaminhada a inclusão da nova atividade no contrato social da empresa, ação que só teria sido concluída nesta semana.
— A gente atendeu as expectativas na quarta-feira (1º). Depois, nos outros dias, foi só adequação. A gente não poderia ter assinado o contrato antes disso.
Machado afirma que vinha tentando contato com o Estado há cerca de duas semanas para colocar o laboratório à disposição. Ele relata que chegou até as autoridades de saúde através de prefeitos da região. Afirma, ainda, que terá pouco retorno financeiro, classificando a ação como "quase uma filantropia".
Para o governador Eduardo Leite, não há irregularidades na ação. Em transmissão ao vivo pela internet, nesta sexta-feira (9), ele citou resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autoriza, em caráter excepcional, análises em laboratórios agropecuários enquanto seguir a pandemia do coronavírus.
A secretária estadual da Saúde, Arita Bergman, diz que pesquisas foram feitas junto a universidades e laboratórios privados no Estado para reforçar o número de testes realizados. Mas a maioria apresentou dificuldades, como a falta de insumos para processar as análises, problema não verificado com a empresa agropecuária. Ela cita que os preços cobrados são compatíveis e destaca que foi feita contraprova nas análises iniciais.
— Os 24 primeiros exames analisados no laboratório vieram para o Lacen (Laboratório Central do Estado) para validação e foi confirmado em 100% o resultado dos testes avaliados no laboratório contratado.
No entanto, a Secretaria Estadual da Saúde não respondeu ao questionamento sobre a escolha do estabelecimento, com a vistoria de servidores, que ainda não possuía a documentação legal para exercer a atividade, sendo obtida somente no dia da assinatura do contrato.
