A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a tramitação em urgência do projeto de lei (PL) enviado pelo governo Jair Bolsonaro para colocar em quarentena brasileiros evacuados do epicentro do surto de coronavírus, na China. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Agora, a Câmara passará à análise do texto, que deve receber emendas dos deputados. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) está produzindo um relatório de plenário com urgência, uma vez que o projeto chegou ao Congresso nesta terça.
Depois, ele será enviado ao Senado, onde, se aprovado, irá para sanção presidencial. O projeto 23/2020 define as medidas sanitárias a serem adotadas para impedir a disseminação do coronavírus no país, entre elas a quarentena e o isolamento de doentes.
Pelo protocolo, a quarentena seria adotada apenas quando houvesse a confirmação de um caso da doença — o que ainda não ocorreu no Brasil —, mas o governo federal preferiu se antecipar, devido à necessidade de adotar ações de organização da rede e de medidas adicionais para trazer ao país um grupo de brasileiros que está em Wuhan, área mais atingida pela epidemia na China.
O texto também autoriza a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras, vacinação e tratamento médico de eventuais portadores da doença.
O PL prevê, ainda, a restrição temporária de entrada e saída do país por rodovias, portos e aeroportos, permite que o governo requisite bens e serviços de pessoas físicas e empresas mediante pagamento de indenização e autoriza a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Por ser considerada uma matéria urgente, o projeto não passou por nenhuma das etapas normais de tramitação legislativa. É incomum, mas legal, de acordo com o regimento interno, que um projeto de lei vá a voto no plenário no mesmo dia em que chega à Casa.
