O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, ainda na noite da última quinta-feira (13), com uma ação civil pública na Justiça Federal para colocar em funcionamento aparelho comprado por hospital público de Santa Maria, ainda em 2011, e que nunca realizou um exame sequer. Na petição inicial, o MPF pede que o juiz dê um prazo, no máximo, cinco dias para que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm), coloque o equipamento de ressonância magnética em operação.
A procuradora da República Bruna Pfaffenzeller explica que “o ajuizamento da ação levou em conta o direito coletivo à saúde e a impossibilidade de se seguir com o aparelho desativado”. Para dar celeridade ao atendimento dessa demanda, o MPF ainda solicita que o Judiciário acolha esse pedido de forma liminar e, assim, o Husm possa iniciar os atendimentos junto aos usuários do SUS.
O MPF ainda solicita que, sem ou com a intimação da ré (que é a Ebserh), o prazo de cinco dias seja cumprido e, inclusive, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Ainda na semana passada, ao responder uma cobrança feita pelo MPF – que havia dado prazo de 30 dias para colocar o aparelho de ressonância em funcionamento –, a Ebserh disse ao órgão que não poderia realizar a contratação de pessoal em decorrência das restrições impostas pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O MPF entende que "tais restrições podem ser contornadas em razão do direito em jogo e aponta que o aparelho deve ser colocado em funcionamento", basicamente, pelos seguintes motivos: o Hospital Universitário de Santa Maria busca de longa data o funcionamento do equipamento, a urgência médica-assistencial em colocá-lo em operação, o fato de o próprio Universitário se valer de funcionários próprios para trabalhar no equipamento traria um prejuízo no atendimento de outros serviços (porque desguarneceria outras atividades) e, por fim, o princípio da economicidade, já que o Universitário poderia ter que seguir comprando cota de exames da rede particular.
— O fato é que, por exemplo, a direção do Husm iniciou a viabilizar um plano B, que seria a colocação de funcionários próprios para fazer a operacionalização do aparelho (de ressonância magnética). Mas a questão é que isso implicaria em desguarnecer outras importantes frentes de trabalho. Então, se criaria um outro problema para resolver uma demanda que já deveria ter sido enfrentada. E não há mais como aguardar por esse funcionamento — avalia Bruna Pfaffenzeller.
GaúchaZH encaminhou, na manhã desta sexta-feira (14), um e-mail com pedido de uma posição da Ebserh sobre esse novo desdobramento. Na nota, a estatal "esclarece que não foi citada na mencionada ação civil pública, e se o for, apresentará contestação, na forma da lei." Também por meio de uma outra nota, encaminhada na última quinta-feira (13), a Ebserh afirmou à reportagem "(...) que está em contato diário com todos os envolvidos no processo visando encontrar uma solução”.
Equipe e gasto
Para que o aparelho passe a funcionar são necessários 15 servidores para trabalhar no equipamento. Ainda no começo deste mês, a direção do Husm traçou um plano B. O Hospital Universitário treinou, nos últimos dias, profissionais do próprio quadro. A medida observava, à época, a ausência de um prazo por parte da EBSERH para a liberação de funcionários.
Enquanto isso, o hospital deverá seguir comprando a cota desse tipo de exame da rede privada da cidade a um custo de R$ 100 mil mensais. Por nunca ter sido utilizado, o Hospital Universitário desembolsou, ao longo dos últimos seis anos, R$ 7,5 milhões, em valores atualizados, com a compra da cota desse tipo de exame de um hospital da rede particular do município. A efeito de comparação, o valor seria suficiente para fazer a compra de, pelo menos, quatro aparelhos de ressonância.
Confira, abaixo, a nota encaminhada pela Ebserh no fim da manhã desta sexta-feira a GaúchaZH:
"A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) esclarece que não foi citada na mencionada Ação Civil Pública, e se o for, apresentará contestação, na forma da lei. Cabe ressaltar que nesta semana a Ebserh esclareceu ao Ministério Público Federal (MPF) que, como empresa pública federal, esbarra nas vedações legais de contratação neste período eleitoral, em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito na cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições, da Advocacia Geral da União (AGU) e conforme atual entendimento do Governo Federal. A Ebserh está em contato diário com todos os envolvidos no processo visando encontrar uma solução para colocar em funcionamento o aparelho de ressonância magnética do Hospital Universitário de Santa Maria".
