O Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) está frente a um novo problema que envolve o funcionamento de aparelho de ressonância magnética comprado em 2011 a um custo de R$ 1,6 milhão, mas que nunca realizou um exame sequer. O começo das atividades do equipamento, previsto para ocorrer na próxima quinta-feira (13), dependia da liberação de profissionais por parte da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que administra o Hospital Universitário. O que não ocorrerá "tão cedo" e, inclusive, "não há previsão para que isso ocorra", conforme disse a direção do Husm a GaúchaZH.
A EBSERH vinha, nas últimas semanas, dando indicativo à direção do universitário que aportaria os 15 servidores necessários e que eram pleiteados pelo Husm. Mas essa situação mudou. Ao responder, na última quinta-feira (6), uma cobrança feita pelo Ministério Público Federal (MPF) – que havia dado prazo de 30 dias para colocar o aparelho de ressonância em funcionamento –, a EBSERH disse ao órgão que não poderia realizar a contratação de pessoal em decorrência das restrições impostas pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda no mês passado, o MPF fixou prazo para que o Husm, a EBSERH e duas empresas – a que vendeu o aparelho e a responsável pela instalação – tomem as medidas cabíveis para o começo das atividades.
A situação preocupa o MPF, que pediu uma posição da direção do Husm sobre a possibilidade de cumprir ou não com o prazo de colocar em funcionamento o equipamento. Conforme a procuradora da República e que acompanha o caso, Bruna Pfaffenzeller, a situação acaba por fragilizar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS):
— Queremos saber o impacto dessa medida junto ao Hospital Universitário de Santa Maria. Até porque não faz sentido colocar em funcionamento um aparelho que vá, ali adiante, desguarnecer serviços essenciais do próprio hospital.
Na manhã desta quarta-feira (12), a direção do Husm esteve reunida. E o diretor-administrativo do Universitário, João Batista Vasconcellos, afirmou não ser viável colocar em funcionamento o aparelho com equipe própria. Até porque isso implicará em desguarnecer os demais serviços essenciais do hospital.
— Infelizmente o receio que tínhamos (de não ter os servidores liberados pela EBSERH) se confirmou. O fato é que se colocássemos servidores próprios a trabalhar nesse aparelho, nós acabaríamos desguarnecendo outras áreas importantes e, por isso, não teremos como tornar viável colocar o aparelho de ressonância em funcionamento.
Ainda na semana passada, a direção do Husm deu início a um plano B. O Hospital Universitário treinou, nos últimos dias, profissionais do próprio quadro. A medida já observava a ausência de um prazo por parte da EBSERH para a liberação de funcionários.
— Treinamos uma equipe de enfermeiros e técnicos em enfermagem dos serviços de raio X, tomografia e radioterapia. Mas a verdade é que se tirarmos esses profissionais desses postos vamos descobrir outras áreas. É uma situação complicada — revela Vasconcellos.
Compra na rede privada
Enquanto isso, Vasconcellos adianta que o hospital deverá seguir comprando a cota desse tipo de exame da rede privada da cidade a um custo de R$ 100 mil mensais. Por nunca ter sido utilizado, o Hospital Universitário desembolsou, ao longo dos últimos seis anos, R$ 7,5 milhões, em valores atualizados, com a compra da cota desse tipo de exame de um hospital da rede particular do município. A efeito de comparação, o valor seria suficiente para fazer a compra de, pelo menos, quatro aparelhos de ressonância.
Confira, abaixo, a íntegra da nota emitida pela EBSERH:
"A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) informa que já respondeu aos questionamentos do Ministério Público Federal esclarecendo que o aparelho de ressonância magnética do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) está devidamente instalado, pendente a alocação de pessoal para a implementação do serviço.
A estatal, entretanto, esbarra nas vedações legais de contratação neste período eleitoral, em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito na cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições, da Advocacia Geral da União (AGU) e conforme atual entendimento do Governo Federal.
A estatal está em contato diário com todos os envolvidos no processo visando encontrar uma solução."
