Começando um novo mandato à frente da prefeitura de Porto Alegre, Sebastião Melo planeja usar o primeiro ano da gestão para encaminhar propostas polêmicas e estruturantes à Câmara de Vereadores. Nessa lista, estão a revisão do Plano Diretor, a concessão de serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) à iniciativa privada e a atualização da planta de valores do IPTU.
A exemplo da primeira gestão, Melo terá maioria folgada na Câmara, mas a complexidade dos temas que irão a plenário demandará cuidado e negociação com os vereadores para garantir a aprovação. Dos 35 vereadores, Melo tem 22 na base aliada, além de manter relação próxima com Márcio Bins Ely (PDT). As outras 12 cadeiras são da oposição.
O primeiro teste do novo governo será a análise da reforma administrativa, protocolada nesta quinta-feira (2) com previsão de votação a partir da próxima segunda (6), em convocação extraordinária.
No ano legislativo regular, a primeira batalha deverá ser a concessão do Dmae. Melo almeja encaminhar o projeto em fevereiro ou, no mais tardar, em março, com perspectiva de aprovação no primeiro semestre.
A oposição sustenta que o prefeito precisaria mudar a Lei Orgânica para levar a parceria a cabo, o que demandaria 24 votos em plenário (número considerado muito difícil de alcançar em favor da medida). Na prefeitura, entretanto, há confiança de que a concessão pode ser aprovada com maioria simples e pareceres jurídicos apontam que o processo poderia ser feito até mesmo sem o aval dos vereadores.
Até 2018, um artigo da Lei Orgânica da Capital proibia a concessão dos serviços de água e esgoto, mas o trecho foi declarado inconstitucional após ação protocolada pelo então prefeito Nelson Marchezan.
Outra medida relevante que Melo planeja enviar à Câmara em 2025 é a revisão do Plano Diretor, cuja lei orienta o desenvolvimento urbano e ambiental da cidade. Atrasado há mais de quatro anos, o processo está nos atos finais na prefeitura e promete render intensas discussões em plenário.
Em outra frente, o prefeito também vai encaminhar ao Legislativo uma proposta de revisão da planta de valores do IPTU, segunda maior fonte de receitas próprias do município, atrás do Imposto Sobre Serviços (ISS).
— Tem que vir (neste ano). Especialmente no que diz respeito às áreas alagadas. Tenho um compromisso de reavaliar esses imóveis, que diminuíram seus valores. Não acho justo que a pessoa tenha um imóvel que valia R$ 1 milhão, com a chuva está valendo R$ 770 mil e ela continua pagando o IPTU sobre R$ 1 milhão — disse Melo, nesta quinta-feira, no ato de entrega da reforma administrativa à Câmara.
Líder do governo na Câmara, o vereador Idenir Cecchim (MDB) diz que os vereadores da base já conhecem as medidas polêmicas e, por isso, prevê aprovação de todas em plenário.
— Esses temas foram discutidos na campanha política. Os vereadores estão cientes dessas proposições e não acredito que tenha muita dificuldade para aprovar esses projetos — disse Cecchim.
Por sua vez, o líder da oposição, Jonas Reis (PT), diz que os vereadores do bloco pretendem discutir as mudanças no Plano Diretor nos bairros, diretamente com os cidadãos, e resistirá à proposta de concessão do Dmae.
— A oposição não concorda e será bastante intransigente na defesa do patrimônio público, para que a água não fique cara ao povo. A iniciativa privada objetiva o lucro, que virá do bolso de alguém — afirmou Reis.
Na passagem pela Câmara nesta quinta, Melo também indicou que tentará reapresentar duas propostas que não foram aprovadas no mandato anterior, mas cuja chance de aprovação é remota pois dependem de mudanças na Lei Orgânica. Saiba mais abaixo.
Agenda legislativa
Projetos que o prefeito quer aprovar na Câmara em 2025
Reforma administrativa
Sete projetos que alteram a estrutura de secretarias e órgãos municipais, protocolados nesta quinta para votação em sessões extraordinárias a partir de segunda-feira. Um dos textos prevê criação de três novas diretorias no Dmae. Outro autoriza a concessão de funções gratificadas (FGs) para servidores cedidos de outros entes públicos ou outras esferas de governo.
Concessão do Dmae
Discutida desde o governo Marchezan e prometida por Melo durante a primeira gestão, repassa parte dos serviços da autarquia à iniciativa privada. Tendência é optar por uma concessão parcial, na qual a captação e o tratamento de água permaneçam sob gestão pública, enquanto a distribuição, a manutenção da rede e a cobrança da conta ficariam com o parceiro privado, assim como a coleta e o tratamento de esgoto.
Revisão do Plano Diretor
Norma que regula o desenvolvimento da cidade, teve a última atualização sancionada em 2010. Proposta que está em elaboração na prefeitura prevê regras mais flexíveis para construção e estímulo ao adensamento em áreas centrais. Projeto deverá ter inúmeras emendas durante a tramitação no Legislativo. Líder do governo, Idenir Cecchim, já propôs criar comissão especial para discutir o tema.
Atualização do IPTU
Proposta deve atualizar planta de valores, sobretudo em regiões afetadas pela enchente. No ano passado, proprietários receberam isenção do período entre maio e dezembro. Prefeito quer reavaliação do valor dos imóveis para o ajuste da cobrança.
Fim da licença-prêmio
Proposta acaba com o benefício que concede afastamento de três meses a cada cinco anos trabalhados. Prefeitura argumenta que o acúmulo de licenças não gozadas gera altas indenizações aos funcionários. Chances de aprovação são pequenas, visto que medida depende de mudança na Lei Orgânica.
Publicidade
Proposta permite publicidade institucional da prefeitura fora dos limites de Porto Alegre. A exemplo do fim da licença-prêmio, muda a Lei Orgânica e dependeria de acordo com a oposição para avançar. Chegou a ser aprovada em primeiro turno no ano passado, mas acabou rejeitada no segundo, faltando um voto para a aprovação.
