No primeiro dia útil do segundo mandato, o prefeito Sebastião Melo (MDB) foi até a Câmara de Vereadores para protocolar sete projetos de lei que constituem uma reforma administrativa em Porto Alegre. O prefeito solicitou convocação extraordinária da Câmara para a votação das propostas. Atendendo ao pedido, a presidente da Casa, Comandante Nádia (PL), marcou sessões de votação para a próxima semana.
As propostas foram apresentadas a vereadores da base aliada e da oposição em reunião no Salão Nobre da presidência da Câmara. Na conversa, Melo fez breve explicação sobre as alterações e tirou dúvidas dos parlamentares.
A reforma apresentada modifica algumas secretarias municipais, mas não altera o número de estruturas do primeiro escalão.
Melo propôs a criação da Secretaria Geral de Governo e da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Humano. Em contrapartida, pretende extinguir as pastas de Habitação e Regularização Fundiária e de Desenvolvimento Social (SMDS). Já a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), que tem status de primeiro escalão, passará a se chamar Secretaria de Assistência Social.
Pelo novo desenho, as políticas relacionadas à obtenção de moradias ficarão a cargo do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), enquanto as funções da SMDS serão absorvidas pela pasta de Assistência Social. Na campanha eleitoral, Melo recebeu pedidos de criação de outras pastas, mas não atendeu a essas demandas.
— Em regra geral, procuramos não aumentar a despesa. Havia, no mínimo, cinco pedidos de novas secretarias, começando pelo Turismo, Agricultura, Idosos, entre outras. Entendi de não caminhar nessa direção — disse o prefeito.
Da atual estrutura da prefeitura, duas secretarias extraordinárias serão desmobilizadas, do Trabalho e de Gestão de Projetos. As pastas, no entanto, permanecerão no organograma, mesmo que sem função definida.
O plano de Melo é converter uma delas em um órgão de representação do governo em Brasília e outra para organizar eventos da Copa do Mundo de Futebol Feminino, da qual Porto Alegre será uma das sedes em 2027.
Os projetos apresentados ainda preveem a ampliação da estrutura do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), com a criação de três diretorias, e a permissão para conceder gratificações a servidores cedidos de outros órgãos públicos ao município.
Como o governo tem maioria folgada na Câmara, a tendência é de que os projetos da reforma administrativa sejam aprovados sem sobressaltos.
Principais mudanças propostas por Melo
Organograma
Criação das secretarias de Governo e de Direitos Humanos, extinção das secretarias de Desenvolvimento Social e Habitação, e conversão da Fasc em Secretaria de Assistência Social.
Ampliação do Dmae
Criação de três novas diretorias no Dmae, de Proteção Contra Cheias e Macrodrenagem, de Regulação e Governança Corporativa e de Novos Negócios. De acordo com Melo, essa é a única medida de impacto financeiro, estimado em R$ 1,1 milhão por ano. Projeto também prevê que conselho deliberativo do Dmae passe a ter caráter consultivo.
Troca de lugar
Gerência de Saúde do Servidor Municipal (GSSM), responsável por atestados dos funcionários públicos, deixa o escopo da Secretaria da Saúde e passa para a Secretaria de Administração. Melo disse que tomou a decisão porque "a indústria de atestados na prefeitura é uma coisa vergonhosa".
Remuneração de CCs
Projeto padroniza o salário de detentores de cargos em comissão em diferentes órgãos da prefeitura, estipulando remuneração semelhante para cargos com o mesmo status. Salários de CCs vão de R$ 2,1 mil a 18,9 mil.
FGs para adidos
Autoriza a concessão de funções gratificadas (FGs) para servidores cedidos de outros entes públicos ou outras esferas de governo.
