A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que dispõe sobre o procedimento de desapropriação por hasta pública — ou seja, venda de bem por leilão — do prédio histórico conhecido como "Casa Azul", localizado no centro da Capital. O projeto aprovado é de autoria do Executivo, que havia enviado a proposição em 9 de fevereiro.
Conforme a proposta, o edital do leilão terá como condição a especificação das obrigações que o arrematante terá de restauração e manutenção da fachada do imóvel, integrante do patrimônio histórico e cultural do município, conforme parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC).
O edital também prevê a especificação das regras para novas construções no imóvel, conforme parecer emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), o valor de avaliação do bem definido em laudo técnico emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e a vedação de lances em valor inferior ao do laudo de avaliação — um estudo feito em 2022 pela SMF avaliou o imóvel em R$ 1,9 milhão.
A justificativa do projeto aponta que, no ano de 2018, houve a constatação pela Defesa Civil do risco de colapso de toda a estrutura do prédio, a ponto de ter sido necessária a interdição das Ruas Riachuelo e Marechal Floriano, onde o imóvel está localizado. Na proposta aprovada, o município afirma que pretende pagar aos proprietários o valor da indenização com recursos provenientes do leilão.
O texto prevê ainda que serão descontados do valor da indenização as dívidas do imóvel e dos proprietários com o município, bem como os recursos da prefeitura já gastos com a preservação do bem.
A Casa Azul
O imóvel fica na esquina das ruas Riachuelo e Marechal Floriano, no Centro Histórico. A casa integra o inventário do patrimônio histórico e cultural do município, e é objeto de uma ação judicial que condenou os proprietários e a prefeitura a restaurar a fachada, única estrutura que restou da edificação.
A Casa Azul foi construída, segundo historiadores, há cerca de 150 anos, entre as décadas de 1870 e 1880. Sem telhado, o edifício é quase oco, possuindo apenas a estrutura de fora e fragmentos de partes do interior. As paredes são firmadas por estruturas de metal e madeira, e a parte térrea foi isolada por tapumes.
Somente em IPTU e taxa de coleta de lixo, o imóvel soma dívida de aproximadamente R$ 400 mil. A estabilização da fachada realizada pela prefeitura em 2018 também custou cerca de R$ 400 mil aos cofres públicos.
