A Justiça aceitou o pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para, em caráter liminar, conceder a posse ao município da Casa Azul, casarão na esquina das ruas Riachuelo e Marechal Floriano Peixoto, no Centro Histórico, em Porto Alegre. A prefeitura está liberada a tomar posse da propriedade sem pagar qualquer valor aos proprietários do prédio.
A ação, encaminhada em 16 de agosto, foi aceita no dia 31 do mesmo mês em caráter liminar pela juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva. Além da posse, foi pedida a declaração de abandono e arrecadação do imóvel. O poder público alega que, dessa forma, poderá adotar as medidas necessárias à segurança do prédio, como limpeza, retirada dos moradores de rua ocupantes e a execução de obras emergenciais na estrutura.
O prédio foi classificado pela Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) como Imóvel Inventariado de Estruturação, ou seja, não pode ser destruído, mutilado ou demolido. No fim da década de 1990, um incêndio em uma ferragem fragilizou a construção. O Ministério Público (MP) ajuizou uma ação civil pública contra o município e os proprietários pelo abandono do imóvel, solicitando providências. Com risco de desabamento da fachada do prédio, o trânsito de pedestres e motoristas foi bloqueado em frente ao local pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) no fim de maio.
