A prefeitura de Porto Alegre segue determinada a leiloar o prédio da Avenida Borges de Medeiros, 2244, cujo pregão foi suspenso por uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) no domingo. A Procuradoria Geral do Município (PGM) ainda não anuncia um prazo ou estratégia legal para apresentar recurso, mas adianta que deve reforçar a autoridade que a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) tem em suas avaliações.
Para o promotor de Justiça de Meio Ambiente de Porto Alegre, Felipe Teixeira Neto, a Epahc e a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) não fizeram todas as análises e debates que deveriam ter sido feitas antes do prédio ser leiloado. Isso afetaria, na visão do promotor, o preço e os posteriores investimentos no terreno — que devem se iniciar com a demolição do edifício onde já funcionaram secretarias da Capital.
— Não estou contra a prefeitura ou contra o leilão e não estamos pedindo tombamento. O que o MP quer é que os compradores interessados no leilão e a sociedade saibam que os órgãos representativos dos arquitetos do estado apontam pendências quanto ao patrimônio potencialmente histórico que está sendo leiloado. O pedido é que se cumpram as etapas para dizer se o patrimônio deveria ou não estar no inventário da cidade — detalha Teixeira Neto.
Já a PGM argumenta que, se o órgão técnico vinculado à SMC decidiu avaliar o edifício e não o proteger com os recursos legais de tombamento ou de inventário o imóvel em questão, a decisão técnica deve ser respeitada.
— Existe um inventário dos bens do município que possuem característica do modernismo, no qual este antigo da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) não foi incluído. Aparentemente o prédio não tinha condições históricas ou até estéticas para isso. Servidores se queixavam de falta de sol, por exemplo, e outras condições para até trabalhar lá dentro — argumenta o procurador-adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente na PGM, Nelson Marisco.
O plano do Executivo municipal é sugerir que um segundo parecer técnico seja emitido pelo Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc), braço complementar às análises de patrimônio cultural da SMC.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Tiago Holzmann da Silva celebrou a decisão judicial que suspendeu o leilão. Ele explica que a intenção do CAU/RS é defender o interesse da sociedade quanto às atribuições e competências dos arquitetos urbanistas. No caso do prédio da SMOV, a intenção é que seja preservado o patrimônio que foi construído por um arquiteto referência no Estado.
— É uma vitória parcial. Seguiríamos trabalhando no sentido de resguardar o patrimônio, para que a gente não tenha perdas irreparáveis. Estamos lutando pelo tombamento do edifício, seja ele vendido ou não — comentou.
