A juíza Letícia Michelon, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, decidiu manter a liminar que suspende as obras no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Em decisão do final da tarde desta quinta-feira (3), a magistrada negou o pedido de reconsideração feito pela prefeitura de Porto Alegre na quarta-feira (2).
No despacho, a juíza argumenta que os documentos juntados são posteriores ao início das obras no parque e que, a maioria, foi produzida pela empresa concessionária, e não pela prefeitura da Capital. "São, no geral, relatórios sucintos e, para este momento processual, no qual a cognição é necessariamente sumária, inaptos a convencer este juízo quanto à necessidade de alterar a decisão liminar", diz a decisão.
Além disso, ainda são questionadas quais foram as medidas fiscalizatórias tomadas pela prefeitura para verificar o cumprimento da legislação ambiental, do Estudo de Viabilidade Urbanística e do projeto arquitetônico. Letícia volta também a citar a remoção de 103 árvores do local e se a autorização emitida pela prefeitura – para que até 435 árvores fossem retiradas – cumprem as normas ambientais. "São questionamentos que, por ora, não foram respondidos pelo elementos anexados neste processo", complementa.
No pedido negado, a prefeitura alegou que não havia o perigo de dano apontado pela decisão liminar. Na última terça (1º), a juíza Letícia também negou um pedido de reconsideração da concessionária GAM3 Parks, que buscava a revogação da liminar. Na justificativa, ela considerou não terem sido apresentados novos elementos capazes de retirar o perigo de "danos irreversíveis" constatados na decisão anterior, que sustentou o corte de árvores como o principal fator para a suspensão dos trabalhos.
Ainda tramitam no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) três outros recursos, chamados "agravos de instrumento", que serão analisados pelo desembargador Marcelo Bandeira Pereira, da 21ª Câmara Cível. Os agravos são da empresa GAM3 Parks, da Associação dos Acampados da Estância da Harmonia (Acamparh) e da própria prefeitura de Porto Alegre.
