A prefeitura de Porto Alegre apresentou recurso ao Poder Judiciário nesta quarta-feira (2) pedindo para que reconsidere a decisão que interrompeu as obras no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, conhecido como Harmonia. Os trabalhos foram paralisados na última segunda-feira (31), após liminar proferida pela juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada determinou a suspensão total e imediata das obras de revitalização, executadas pela concessionária Gam3 Parks, alegando danos ambientais agravados pelo corte de 103 árvores.
Desde o dia da decisão, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) já havia sinalizado que iria recorrer. O pedido foi feito para a 10ª Vara da Fazenda Pública. Em nota (leia na íntegra abaixo), o município alega que "ao contrário do que afirmaram os autores da ação, está fiscalizando de forma sistemática a obra, inclusive no que se refere ao manejo das árvores do parque".
O Executivo esclarece que, inicialmente, foi autorizada a remoção de 435 árvores, mas que acabou sendo necessária a remoção de 113, todas exóticas. Dessas, 40 apresentavam risco de queda ou estado fitossanitário ruim, e duas estavam mortas. O pedido foi assinado pelo procurador André Marino Alves.
No dia 31, a concessionária já havia entrando com um mesmo pedido de reconsideração na 10ª Vara da Fazenda Pública. Mas foi negado na última terça-feira (1º). A empresa recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça (TJ).
O município corre contra o tempo para que a liminar seja derrubada e as atividades prossigam no parque. Um dos motivos é a realização do Acampamento Farroupilha, que ocorre tradicionalmente no local no mês de setembro. Mais de 200 alvarás já foram entregues para donos de piquetes. O calendário indica o início da montagem das estruturas em 10 dias. Participantes alegam que, com o atual cenário no parque, não será possível começar este processo.
A Gam 3 Parks, responsável por administrar o Harmonia e o trecho 1 da Orla do Guaíba por 35 anos, aponta que as áreas de infraestrutura e drenagem, fundamentais para o acampamento dos piqueteiros durante o evento, serão afetadas com a paralisação.
Leia a nota da prefeitura na íntegra
"O Município pediu à 10ª Vara da Fazenda Prefeitura Pública reconsideração da liminar que suspendeu da última segunda-feira, 31, que suspendeu as obras no Parque Harmonia. O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) na noite de hoje, 02. Mais cedo, o prefeito Sebastião Melo esteve em audiência com a juíza titular do 2º Juizado da 10ª Vara da Fazenda Pública, Letícia Michelon. Acompanharam a agenda o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, e o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco.
No pedido de reconsideração, a PGM demonstra que, ao contrário do que afirmaram os autores da ação, o Município está fiscalizando de forma sistemática a obra, inclusive no que se refere ao manejo das árvores do parque.
A fiscalização iniciou em 05 de janeiro deste ano, quando foram feitas as primeiras movimentações no parque, como mobilização dos equipamentos de terraplenagem, movimentação em terra, realização de serviços topográficos, deslocamento das cercas e a instalação do canteiro de obra. Todos os relatórios produzidos foram entregues ao Poder Judiciário.
Segundo as informações prestadas, foi autorizado pelo Município a retirada de 435 árvores, porém foi necessária a remoção de 113, todas exóticas. Dessas, 40 apresentavam risco de queda ou estado fitossanitário ruim e duas estavam mortas. Como compensação, serão replantadas quase 500 novas árvores, todas no perímetro do Parque Harmonia. Trinta e oito ipês-amarelos já foram plantados ao longo do canteiro da ciclovia localizada no Trecho 1 da Orla, que também é objeto da concessão.
Com relação à alegação de que houve alteração do projeto licenciado, o Município demontra que houve apenas o aperfeiçoamento dos projetos arquitetônico e complementares, como é de praxe em qualquer obra deste porte."
