A GAM3 Parks foi notificada judicialmente, na tarde desta segunda-feira (31), para suspender imediatamente as obras no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Harmonia. Às 15h15min, a oficial de Justiça Elma Lopes adentrou pelo pórtico que está sendo construído na esquina da Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, em frente à sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), procurando pelos responsáveis pelas intervenções no local. Um dos autores da ação popular, o vereador Marcelo Sgarbossa (sem partido) à esperava para acompanhar o ato.
A reportagem de GZH visitou o canteiro de obras durante esta tarde. Até por volta de 15h, caminhões e retroescavadeiras se revezavam em vaivéns, enquanto operários trabalhavam em vários pontos do parque. Havia muito material espalhado, como montes de areia e peças de concreto.
Tanto a concessionária quanto a prefeitura de Porto Alegre se pronunciaram após uma liminar, concedida pela juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública, determinar a suspensão total e imediata das obras em andamento no Harmonia. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que irá recorrer da decisão.
— É importante a gente destacar que essa decisão é em caráter liminar ainda. Não houve a oportunidade de o município juntar qualquer defesa e esclarecimento — ressalta o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.
"Extinção"
A decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública pedia a intimação da prefeitura da Capital e do Ministério Público do RS imediatamente. Os intimados terão prazo de 20 dias para apresentarem suas alegações.
"Ao que tudo indica o Parque da Harmonia se encaminha para a extinção, a pretexto de cumprimento de concessão pública para transformação e descaracterização completa da área verde que integra patrimônio da sociedade porto-alegrense, piorando sobremaneira a qualidade do ar, a refrigeração no local pela substituição excessiva do verde natural por materiais artificiais e combinados, degradando a fauna silvestre", diz trecho da liminar.
De acordo com Bremm, o objetivo do poder público municipal agora é a reversão da medida.
— Em nível de recurso, nós iremos prestar esses esclarecimentos, levar a defesa do município e demonstrar o cumprimento e o atendimento de toda a legislação. E esperamos reverter essa decisão para não ter prejuízo na implantação das obras — diz o secretário.
No dia 6 de julho, a promotora de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, Annelise Steigleder, vistoriou o canteiro de obras do parque. Na ocasião, descartou pedir a suspensão das intervenções. Quatro dias depois, reconheceu os impactos do trabalho.
— Quero monitorar de perto a situação para garantir que aquele parque seja completamente restaurado, porque ele está bem mexido mesmo — disse na oportunidade.
A reportagem de GZH mostrou imagens do Harmonia antes e depois da retirada das 103 árvores, para o leitor poder tirar suas próprias conclusões acerca do cenário. Bremm citou a repercussão destas imagens:
— Nós estamos aqui tratando do durante. Assim como na nossa casa, as obras causam um impacto, ruído e problemas — opina Bremm.
Diretor de empresa relata "espanto"
A GAM3 Parks venceu a licitação para administrar o Harmonia e o trecho 1 da orla do Guaíba por 35 anos. Em 2022, a prefeitura da Capital, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), emitiu autorização especial para a extração de 432 árvores no Harmonia. A concessionária esclarece que, até o momento, foram retiradas 103, sendo que 40 estavam em estado fitossanitário ruim e duas mortas.
Na sexta-feira (28), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) com pedido de auditoria urgente das intervenções em andamento no parque, com ênfase na verificação de possíveis danos à fauna e à flora do local. O processo foi analisado e encaminhado, nesta segunda-feira (31), pelo conselheiro Renato Luís Azeredo, para a área técnica. O tribunal ainda não se manifestou sobre o tema.
Questionado sobre esse pedido de auditoria do MPC, Bremm diz:
— A gente vê com bastante tranquilidade e é papel dos órgãos de controle, a partir das demandas, fazerem a respectiva apuração e análise.
Para o diretor de negócios da GAM3 Parks, Vinícius Garcia, a liminar da 10ª Vara da Fazenda Pública causou surpresa.
— Nos causou um certo espanto que tenha sido feito assim dessa forma tão rápida. E, claro, ainda não foi ouvida a outra parte, apenas o relato das pessoas que colocaram essa ação — compartilha.
Garcia menciona que a liminar lembra polêmicas semelhantes ocorridas em outros pontos da Capital, como os trechos 1 e 3 da orla do Guaíba, o Parque do Pontal e o Quarto Distrito.
— Nos deparamos ao longo desse processo com diversas inverdades, isso é uma coisa que complica. As próprias ONGs que entraram com esse processo, já tinham falado em corte de 700 árvores. Depois mudaram dizendo que 56% das árvores tinham sido cortadas. De fato, tivemos 103 árvores removidas, dessas 40 em estado fitossanitário precário e duas mortas — justifica.
A concessionária se manifestou, ainda, por meio de nota oficial (leia abaixo e na íntegra), em que diz que recebe a decisão com "total tranquilidade e comprometimento em demonstrar a idoneidade das obras em andamento". Por sua vez, a juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que não vai comentar sobre a liminar, em função de o processo estar em tramitação.
O Ministério Público do RS também foi notificado nesta segunda-feira. O órgão informou que vai analisar o material e não quis se manifestar neste momento.
O Harmonia possuía 1.253 árvores, entre nativas e exóticas, antes da concessão.
Nota da GAM3 Parks
"A GAM3 Parks, responsável pela concessão do parque Maurício Sirotsky Sobrinho e trecho 1 da orla, manifesta-se com total tranquilidade e comprometimento em demonstrar a idoneidade das obras em andamento.
O projeto do Parque Harmonia foi concebido com o objetivo de oferecer à comunidade um espaço público revitalizado, harmonioso e multifuncional, com foco na preservação e na promoção de atividades culturais. Desde o início, todas as etapas do projeto foram conduzidas com máxima transparência e dentro das diretrizes legais e ambientais vigentes.
Encaramos essa medida como mais um passo no processo de análise e avaliação, acreditando que, ao final, a justiça reconhecerá a validade e a relevância deste empreendimento para a comunidade.
No entanto, é importante destacar que a paralisação das obras poderá impactar na infraestrutura para a realização do Acampamento Farroupilha.
Nosso compromisso com a população é pautado pela cooperação e diálogo, e estamos à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos necessários, buscando a rápida resolução dessa questão para retomada das obras e entrega a altura para realização do maior evento gauchesco do mundo.
Reiteramos nossa confiança no trabalho sério e responsável realizado até o momento, contando com o apoio e compreensão de todos os envolvidos no processo."
Mais cedo, a prefeitura também se manifestou por nota:
"A Procuradoria-Geral do Município (PGM) irá recorrer da liminar concedida pela juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a suspensão imediata das obras de revitalização do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (conhecido como Harmonia) nesta segunda-feira, 31.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), responsável pela gestão dos parques e áreas verdes da Capital, reitera sua confiança na integridade e legalidade das obras executadas pela GAM3, concessionária responsável pela área.
O município já forneceu todos os esclarecimentos necessários sobre a obra durante visita ao parque e também ao entregar documentação solicitada pelo Ministério Público Estadual e pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores.
A prefeitura reconhece a importância dos órgãos de controle no desempenho de suas atividades de fiscalização e reforça sua convicção na transparência e legalidade do processo.
Compensação – Dos 1.253 exemplares que o local abrigava quando o espaço foi concedido à GAM3 Parks, em 2021, a concessionária retirou 103 árvores. Deste total, conforme a Smamus, 15% apresentavam problemas fitossanitários e riscos para os frequentadores do parque.
Além disso, 45% eram espécies exóticas, que não são naturais de Porto Alegre, uma vez que o Harmonia foi criado por meio de aterramento. Para cada planta removida, cinco nativas serão plantadas pela concessionária para preservar o equilíbrio ambiental. Neste caso, a compensação proporcionará em torno de 500 exemplares de espécies nativas."
