O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu, nesta sexta-feira (28), representação do Ministério Público de Contas (MPC) com o pedido de auditoria urgente sobre as obras em desenvolvimento no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Harmonia). O processo de número 027778-0200/23-4 está no gabinete do conselheiro Renato Luís Azeredo para apreciação. A manifestação do órgão só acontecerá após a análise do material.
No documento encaminhado ao TCE, o procurador-geral Geraldo Costa da Camino pede a verificação de supostos danos ambientais decorrentes das intervenções em execução no Harmonia.
No despacho, o procurador cita o ofício do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), no qual a entidade alega que a remoção das árvores favorece "a ocorrência de danos à fauna e flora, para além de ocasionarem a descaracterização do Parque".
Além disso, a representação solicita a suspensão ou limitação das obras temporariamente, até que ocorra a análise do TCE.
O próprio Ministério Público do RS já havia conferido os impactos causados pela extração de 103 árvores no local. As obras estão sendo conduzidas pela GAM3 Parks, vencedora da licitação para administrar o Harmonia e o trecho 1 da Orla pelo período de 35 anos.
A prefeitura da Capital, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), emitiu, no ano passado, autorização especial para a extração de 432 árvores no local. A GAM3 Parks afirma que foram retiradas 103, sendo que 40 estavam em estado fitossanitário ruim e duas mortas.
Após o MPC protocolar a representação junto ao TCE na quinta-feira (27), a concessionária disse a GZH, por nota, que as obras "foram planejadas e executadas em estrita conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos pelos órgãos competentes".
E afirmou ainda que a "auditoria do Tribunal de Contas será uma oportunidade para comprovar a idoneidade" das práticas da empresa e demonstrar que as obras "estão em total conformidade com a legislação".
A Smamus também se manifestou, dizendo que tem "total confiança na integridade e legalidade das obras do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, executadas pela concessionária responsável pelo parque".
