A juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar que determina a suspensão total e imediata das obras em andamento no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Harmonia, em Porto Alegre. As intervenções no local são executadas pela concessionária GAM3 Parks — que ganhou a licitação para administrar conjuntamente o espaço e o trecho 1 da orla do Guaíba por 35 anos.
A decisão pede a intimação da prefeitura da Capital e do Ministério Público imediatamente. A ação popular que pediu a paralisação das obras alega que há diversos "danos ambientais, paisagísticos e ao patrimônio cultural no Parque Harmonia, bem como a omissão do Município de Porto Alegre em fiscalizar".
"Portanto, a única alternativa para o momento, quando já se acumulam danos perpetrados a olhos vistos da população, é o embargo da obra, pelo menos até que aportem esclarecimentos suficientes no sentido de que está ocorrendo o manejo adequado e responsável da área por parte da concessionária, na medida em que há muita probabilidade do direito alegado pelos autores, além do perigo de dano na continuação das intervenções", diz trecho da decisão (leia a íntegra abaixo).
A GAM3 Parks, responsável pela concessão do parque Maurício Sirotsky Sobrinho e trecho 1 da Orla, emitiu uma nota dizendo que recebe com tranquilidade a decisão judicial, mas faz um alerta. Segundo a empresa, a paralisação poderá impactar na infraestrutura para a realização do Acampamento Farroupilha. Ainda de acordo com a nota, a GAM3 Parkes acredita que a Justiça irá reconhecer a validade e relevância do empreendimento.
A reportagem esteve no parque no começo da manhã desta segunda-feira (31) e conferiu que as obras seguiam normalmente até por volta das 9h30min.
Leia a íntegra da nota emitida pela empresa
A GAM3 Parks, responsável pela concessão do parque Maurício Sirotsky Sobrinho e trecho 1 da orla, manifesta-se com total tranquilidade e comprometimento em demonstrar a idoneidade das obras em andamento.
O projeto do Parque Harmonia foi concebido com o objetivo de oferecer à comunidade um espaço público revitalizado, harmonioso e multifuncional, com foco na preservação e na promoção de atividades culturais. Desde o início, todas as etapas do projeto foram conduzidas com máxima transparência e dentro das diretrizes legais e ambientais vigentes.
Encaramos essa medida como mais um passo no processo de análise e avaliação, acreditando que, ao final, a justiça reconhecerá a validade e a relevância deste empreendimento para a comunidade.
No entanto, é importante destacar que a paralisação das obras poderá impactar na infraestrutura para a realização do Acampamento Farroupilha.
Nosso compromisso com a população é pautado pela cooperação e diálogo, e estamos à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos necessários, buscando a rápida resolução dessa questão para retomada das obras e entrega a altura para realização do maior evento gauchesco do mundo.
Reiteramos nossa confiança no trabalho sério e responsável realizado até o momento, contando com o apoio e compreensão de todos os envolvidos no processo.
O prefeito Sebastião Melo se manifestou por meio do Twitter:
"Não existe devastação. A população precisa saber que as 103 árvores removidas, respeitando as regras ambientais, serão compensadas com o plantio de 500 nativas. Esse movimento, às vésperas do Acampamento Farroupilha, é um prejuízo à cidade e não pode comprometer essa tradição", escreveu.
Já a prefeitura de Porto Alegre se manifestou por meio de nota, em que afirma que irá recorrer da decisão. Leia a íntegra:
"A Procuradoria-Geral do Município (PGM) irá recorrer da liminar concedida pela juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a suspensão imediata das obras de revitalização do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (conhecido como Harmonia) nesta segunda-feira, 31.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), responsável pela gestão dos parques e áreas verdes da Capital, reitera sua confiança na integridade e legalidade das obras executadas pela GAM3, concessionária responsável pela área.
O município já forneceu todos os esclarecimentos necessários sobre a obra durante visita ao parque e também ao entregar documentação solicitada pelo Ministério Público Estadual e pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores.
A prefeitura reconhece a importância dos órgãos de controle no desempenho de suas atividades de fiscalização e reforça sua convicção na transparência e legalidade do processo.
Compensação – Dos 1.253 exemplares que o local abrigava quando o espaço foi concedido à GAM3 Parks, em 2021, a concessionária retirou 103 árvores. Deste total, conforme a Smamus, 15% apresentavam problemas fitossanitários e riscos para os frequentadores do parque.
Além disso, 45% eram espécies exóticas, que não são naturais de Porto Alegre, uma vez que o Harmonia foi criado por meio de aterramento. Para cada planta removida, cinco nativas serão plantadas pela concessionária para preservar o equilíbrio ambiental. Neste caso, a compensação proporcionará em torno de 500 exemplares de espécies nativas."
Leia a decisão na íntegra:
Ação no TCE
A decisão desta segunda-feira se refere a uma ação popular. Em outra frente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu representação do Ministério Público de Contas (MPC) com pedido de auditoria urgente sobre as obras em desenvolvimento no parque, com ênfase na verificação de supostos danos ambientais. O processo está no gabinete do conselheiro Renato Luís Azeredo para apreciação.
A manifestação do órgão só acontecerá após a análise do material. O Ministério Público do RS já havia conferido os impactos causados pela extração de 103 árvores no local.
No ano passado, a prefeitura da Capital, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), emitiu autorização especial para a extração de 432 árvores no local. A GAM3 Parks afirma que foram retiradas 103, sendo que 40 estavam em estado fitossanitário ruim e duas mortas.
Após o MPC protocolar a representação junto ao TCE na quinta-feira (27), a concessionária disse a GZH, por nota, que as obras "foram planejadas e executadas em estrita conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos pelos órgãos competentes".
A empresa afirmou ainda que a "auditoria do Tribunal de Contas será uma oportunidade para comprovar a idoneidade" das práticas da empresa e demonstrar que as obras "estão em total conformidade com a legislação".
A Smamus também se manifestou, dizendo que tem "total confiança na integridade e legalidade das obras do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, executadas pela concessionária responsável pelo parque".
