Associações ditas de direitos do consumidor ou de aposentados estão envolvidas tanto nos descontos ilegais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto na fraude dos empréstimos do escritório Daniel Nardon, em Porto Alegre. Por serem tão usadas nos crimes, essas entidades parecem fáceis demais de serem criadas. Confira entrevista com Cláudio Pires Ferreira, presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, que não tem nenhuma das envolvidas nas operações policiais no seu escopo de 17 instituições associadas.
É fácil criar uma entidade?
Para criar uma associação, é relativamente fácil, embora burocrático e custoso. Primeiro, faz um edital de convocação para a fundação, aprovação do estatuto e eleição da diretoria e do conselho fiscal. Segundo, obtém junto à Receita Federal o CNPJ, onde constará o responsável. Em terceiro lugar, leva o registro ao cartório de títulos e documentos de pessoas jurídicas, o que deixa a associação regularizada.
Elas têm acesso a informações sensíveis, como empréstimos das pessoas?
Não, o acesso a esses dados sensíveis deveriam ser restritos, inclusive em obediência à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Porém, invariavelmente, ocorrem vazamentos desses dados ou mesmo acessos ilegais.
Quem fiscaliza?
Cabe aos órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunais de Contas, quando houver recursos públicos transferidos a essas associações.
Qual a orientação a consumidores?
Procurar instituições idôneas pesquisando em sites como consumidor.gov.br (do Ministério da Justiça), Reclame Aqui, entre outros. Importante ver a quantidade de reclamações sobre ela. Consulte também Procons, Ministério Público e Defensoria Pública.
Qual a orientação para lesados pelo escritório de advocacia?
Se o prejuízo for até 40 salários mínimos, pode ingressar contra o profissional nos Juizados Especiais Civis (JECs). Acima deste valor, deve contratar um advogado ou buscar a Defensoria Pública para ingressar com ação indenizatória e, sendo o caso, danos morais contra o advogado investigado. Pode fazer ainda representação no Tribunal de Ética da OAB/RS para apuração administrativa.
Aproveite também para assistir ao Seu Dinheiro Vale Mais, o programa de finanças pessoais de GZH. Episódio desta semana: o ressarcimento da fraude do INSS
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Isadora Terra (isadora.terra@zerohora.com.br) e Diogo Duarte (diogo.duarte@zerohora.com.br)
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