A prefeitura de Porto Alegre espera colocar R$ 12.432.200 no Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio (Fun-Patrimônio). Esse é o valor da avaliação de 12 imóveis municipais que irão a leilão em 14 de março, às 10h, de forma online, no Portal de Compras Públicas.
É a primeira vez que o município terá uma venda de imóveis nessa modalidade, na qual os interessados poderão fazer mais de uma proposta por cada bem disponível.
De acordo com o secretário de Administração e Patrimônio da Capital, André Barbosa, os imóveis escolhidos são os que não têm mais utilidade para o poder público. Entre eles, estão terrenos, salas comerciais e até casas. E a prefeitura quer se desfazer de mais. Porém, antes de ter um novo leilão, é preciso garantir que todos tenham a documentação regularizada.
A prefeitura, inclusive, já tem um portal exclusivo para venda de imóveis, com informações detalhadas sobre cada bem. O site pode ser acessado nesse link. O evento oficial de lançamento da plataforma ocorrerá na próxima terça-feira (7), às 14h30min, no auditório da Secretaria de Administração e Patrimônio.
Caso algum dos imóveis não tenha lances no primeiro leilão, poderá ser disponibilizado em outra oportunidade, em novo certame. Entretanto, caso não existam propostas em duas ocasiões, o Executivo fica autorizado a vendê-lo de forma direta.
No que o dinheiro será utilizado?
A verba milionária que a prefeitura pretende obter com o leilão irá para o Fun-Patrimônio. Entretanto, uma lei encaminhada pelo Executivo para a Câmara de Vereadores pede autorização para desvincular os recursos de cinco fundos municipais. Entre eles, está o Fun-Patrimônio. A ideia é utilizar os recursos em outras demandas da prefeitura, como a questão previdenciária.
A ideia desagrada, por exemplo, os permissionários de bancas do Mercado Público. O local depende das verbas do Fun-Patrimônio para ter melhorias. Caso o projeto de lei da prefeitura seja aprovado, os recursos do fundo ou parte deles não teriam mais a obrigatoriedade de ser investidos na restauração, reforma ou manutenção do patrimônio, e por consequência, do Mercado Público Central.
No entanto, conforme o secretário André Barbosa, em reunião com vereadores da base do governo nesta sexta-feira (3), o prefeito Sebastião Melo admitiu a possibilidade de ajustar o projeto para garantir, ao menos, os investimentos no Mercado Público. Uma emenda do próprio Executivo não está descartada.
— A reunião era para que falássemos sobre projetos que estão indo para a Câmara ou que já estão na Câmara. No tocante a esse que desvincula recursos do fundo, o prefeito vai retomar a discussão interna para que a gente faça ajustes e preservar os recursos. Ele garantiu que não vai faltar recursos para o Mercado Público — afirma o secretário.
Barbosa explica que, de acordo com o projeto de lei, se, em um ano, menos de 50% da verba do fundo não foi utilizada, 100% do saldo é desvinculado para o tesouro municipal. Já se de 50% a 80% foi empenhado, o desvinculamento será de 50% do saldo. Caso mais de 80% seja utilizado, não se mexe no montante.
