Correção: Sapucaia do Sul tem inadimplência de 41% e R$ 7,7 milhões não arrecadados com IPTU, e não 67% e R$ 9 milhões como publicado entre 5h e 15h03min desta terça-feira, 22 de fevereiro de 2022. A informação errada foi divulgada pela prefeitura. Com a alteração nos valores, Guaíba é o município que lidera o ranking e não mais Sapucaia do Sul. O texto foi corrigido.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é daquelas contas certeiras que chegam todo começo de ano. Mas conseguir pagá-lo nem sempre é uma jornada tranquila. Em tempos de pandemia, com a inflação em alta e o bolso cada vez mais vazio, contribuintes acabam ficando inadimplentes com a prefeitura. A falta desse pagamento prejudica a arrecadação das cidades e contribui para a impressão de que o imposto nunca retorna aos que o pagam.
GZH consultou dados do IPTU 2021 com prefeituras das 12 cidades. Entre as 11 cidades que retornaram a reportagem, Guaíba lidera o ranking. Viamão, Alvorada, Cachoeirinha e Sapucaia do Sul completam as cinco primeiras colocações em dívidas do IPTU. Somente São Leopoldo não retornou aos questionamentos da reportagem.
Em Guaíba, o número de inadimplentes é maior do que o de pagantes. Na cidade, 60,71% dos proprietários não quitaram o IPTU no exercício anterior, o que deixou de injetar nos cofres públicos cerca de R$ 13,5 milhões, conforme a prefeitura.
De acordo com a administração municipal, três pontos influenciam nisso. Os efeitos da pandemia, claro, aliados com a crise econômica, são dois responsáveis, acredita o município. Com isso, aparece um terceiro item: outras prioridades. Diante do cenário onde é preciso escolher onde e como gastar o pouco que se tem, o IPTU acaba ficando de lado.
A prefeitura diz que, para os débitos inscritos em dívida ativa até 2020, está em vigência até 31 de março o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A iniciativa possibilita o abatimento de 100% de juros e multas pelo atraso e parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 30. Os demais débitos, podem ser parcelados em até 48 vezes.
Somando as 11 cidades que enviaram o valor que a inadimplência representa, a falta de pagamento do IPTU deixou de levar cerca de R$ 291 milhões aos cofres públicos. O dinheiro que deixa de ser arrecado faz falta. Os tributos, incluindo o imposto sobre terrenos e residências, têm uma vinculação constitucional obrigatória: 25% tem de ser destinados à área de educação e outros 15% à saúde. Os outros 60% podem ser direcionados para outros setores, principalmente obras e manutenções.
Programa ajuda a reduzir prejuízo em Viamão
Em terceiro lugar no ranking aparece Viamão, onde 58,64% dos moradores não quitou o IPTU do ano passado, o que representou menos R$ 27 milhões nos cofres do município. Porém, o número é menor do no ranking do ano passado, quando a cidade liderou a inadimplência do IPTU na Região Metropolitana, com 64,58% dos moradores não pagando o imposto, quando R$ 37 milhões deixaram de ser arrecadados.
Durante o ano passado, a prefeitura de Viamão iniciou uma campanha denominada Refaz Viamão, por meio de uma lei municipal, concedendo desconto de até 70% de dívidas como o IPTU. Neste ano, ainda é possível parcelar dívidas municipais em até 60 vezes. Esse foi um dos fatores para a redução na inadimplência. Ainda assim, a prefeitura acredita que a alta inadimplência tem ligação com "a situação econômica da população, que em 2021 ficou mais prejudicada ainda pelo impacto na economia gerado pela pandemia".
Porto Alegre com menor índice
Por ter a maior população e, por consequência, um número maior de contribuintes, em valores, Porto Alegre é quem perde mais dinheiro com a inadimplência do IPTU. Foram R$ 71 milhões no exercício de 2021. Entretanto, o nível de inadimplência causa inveja às cidades vizinhas. Na Capital, apenas 8,4% dos moradores não pagam IPTU, o menor índice entre os 11 municípios ouvidos pela reportagem. A segunda cidade com menor inadimplência é Eldorado do Sul, bem distante, com 16% de maus pagadores do imposto anual.
— Fechamos 2021 com essa inadimplência, mas com as ações de cobrança e a ampliação de nossos canais de atendimento aos contribuintes, que serão realizadas ao longo do ano, esse numero cairá bastante, devendo ficar abaixo de 5%, seguindo o comportamento de anos anteriores — avalia o secretário municipal da Fazenda da Capital, Rodrigo Fantinel.
Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), são feitos diversos trabalhos para incentivar a quitação do imposto. Desde a maior oferta de canais para o contato dos contribuintes ou a disponibilização de vários meios de pagamento, como débito em conta, cartão de crédito ou parcelamento em até 60 vezes.
Além disso, a prefeitura instituiu no ano passado o programa RecuperaPOA, que foi o maior programa de recuperação de créditos da Capital, segundo a pasta. A ação concedeu descontos de 90% em juros e multa, para quitação à vista, e de até 75% para pagamento em até 84 parcelas. O programa teve vigência de setembro a dezembro do ano passado.
Se por um lado se busca facilitar o pagamento ao bom pagador, o município também efetua a cobrança administrativa de quem não paga, incluindo protesto e negativação, e judicial, garantindo a recuperação dos créditos inadimplido, informa a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
