Os contribuintes de Porto Alegre que optarem por realizar o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2022 de forma antecipada terão desconto de 8%. Segundo a prefeitura, o benefício será concedido a quem pagar o tributo até 4 de janeiro, em cota única.
Quem optar pelo pagamento parcelado, em até 10 vezes, não terá direito a desconto. Neste caso, o vencimento da primeira parcela será em 8 de março de 2022 (mesma data de pagamento da parcela única sem desconto).
As guias de pagamento podem ser acessadas pelo site da prefeitura e pelo aplicativo 156 POA - disponível para Android. Já a entrega pelos Correios já começou a ser realizada e segue até o dia 4.
Para 2022, as guias do IPTU terão uma correção de 10,67%, correspondente à inflação. O valor será o mesmo cobrado neste ano, acrescido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido entre novembro do ano passado e outubro de 2021.
Aumentos suspensos
A atualização da planta de valores chegou a ser aprovada pela Câmara Municipal durante a gestão anterior, de Nelson Marchezan, em 2019, e passou a vigorar no ano passado. A proposta corrigia, pela primeira vez desde 1991, o valor venal dos imóveis - sobre o qual se calcula o imposto - , e alterava índices de cálculo e faixas de isenção.
A medida reduziu o valor devido por uma parte dos contribuintes, mas elevou em até 30% o imposto em outros casos, em 2020. Quem ainda tinha diferença a pagar arcaria com aumentos anuais de até 20% por até cinco anos. Contudo, uma lei complementar sancionada pelo prefeito Sebastião Melo cancelou esses futuros reajustes até que uma nova atualização da planta de valores seja feita - o que tem previsão de ocorrer em 2025.
Como a decisão não revogou os aumentos já aplicados, acabou beneficiando proprietários de bens com valor venal mais defasado. Durante a assinatura da lei, o prefeito argumentou que cerca de 80% dos imóveis com reajuste suspenso são avaliados em até R$ 500 mil, e que muitos são de natureza comercial, o que favorece a retomada da economia e outras formas de arrecadação.
Taxas de coleta de lixo
Ao receberem as guias, diversos moradores da capital observaram um aumento no valor da taxa de coleta de lixo, chegando, em alguns casos, a ser superior ao do IPTU. Conforme o secretário Fantinel, isso acontece devido a característica do pagamento dos dois tributos. Embora ambos tenham sofrido uma correção de 10,67% do IPCA, o imposto a ser pago pela coleta de lixo é a mesma para todos- a não ser que o imóvel tenha sofrido alguma mudança na sua característica- enquanto o valor do IPTU varia conforme o valor do imóvel.
— Desde 2019 as alíquotas sobre o IPTU são progressivas e são alteradas conforme a situação da planta de cada proprietário, como o valor da taxa de coleta de lixo não muda, poderá ser maior, menor ou semelhante ao IPTU — esclarece o secretário. Ele ainda salienta que não há isenções para a coleta.
Caso o contribuinte queira contestar os valores que constam na guia de pagamento, o prazo vai até o dia 3 de fevereiro para ingressar com uma reclamação através do site da prefeitura.
Pagamentos de boxes de estacionamentos
Além dos valores do IPTU e da taxa de coleta de lixo, os moradores poderão encontrar valores correspondentes ao espaço utilizado no box do estacionamento. Conforme o secretário, por se tratar de um valor baixo que não cobre o imposto sob a planta, a prefeitura cobra o pagamento acumulado dos anos anteriores.
— São valores muito baixos e que para fins de organização, a prefeitura lança esse valor apenas em alguns anos. O último foi em 2016 e por isso o contribuinte vai encontrar taxas correspondentes a até 4 anos atrás — esclarece o secretário.
Desconfiança na guia de pagamento
Outro fator questionado por parte da população de Porto Alegre é a procedência das guias que chegaram por correio. Nos últimos dias, uma informação circulou nas redes sociais apontando que o documento era falso, e que a o prazo de vencimento para o desconto não era no dia 4 de janeiro.
A prefeitura garante, no entanto, que a data está correta e que a guia de pagamento foi de fato enviada pelo município. A secretaria Fazenda acredita que a mudança no calendário em relação ao ano passado e a emissão anterior a divulgação das datas pode ter confundido os moradores.
